O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, em transmissão ao vivo, na última quinta-feira (11), alertou para os riscos da aprovação da PEC 32/20, da reforma administrativa. Werneck afirmou que a proposta promove o desmonte total dos serviços públicos.
De acordo com Wernec, o texto enviado pelo governo Bolsonaro abre a possibilidade para que carreiras e atribuições de servidores sejam alteradas e extintas por decreto, sem aval do Legislativo. A proposta permite ainda que cargos de chefia sejam ocupados por pessoas de fora da carreira, nomeados pelo chefe do Executivo, facilitando a perseguição de servidores por posições políticas divergentes de quem ocupa o mandato e permite que haja “apadrinhamentos”.
A Fenapef afirma“os servidores públicos prometem resistir. Já está programada uma mobilização contra a reforma no próximo dia 23. Convocada por mais de uma centena de entidades representativas de servidores públicos reunidas no Movimento Basta, o objetivo é demonstrar a contrariedade da sociedade e do funcionalismo e pressionar os parlamentares pela não aprovação da PEC 32/2020.”
O relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e tramita agora na Comissão Especial.
“O trabalho é pela rejeição da PEC 32/2020, que sucateia e desmonta os serviços públicos”, afirmou Werneck.
Em paralelo, os profissionais das forças de segurança também trabalham para coletar as assinaturas necessárias em algumas emendas ao projeto. Para o policial federal, o relatório aprovado mantém problemas como a definição de quais serão os cargos considerados típicos de Estado.
“Da forma como foi construído, o projeto abre a possibilidade de que apenas um cargo de uma mesma carreira se enquadre na definição. O delegado seria um cargo típico de Estado, mas os agentes, papiloscopistas, peritos e escrivães não, por exemplo”, explicou Werneck.
