“Nós temos os elementos necessários de um crime de prevaricação. Vamos comunicar ao Supremo e, se for o caso, também ao procurador-geral da República”, declarou o senador Randolfe Rodrigues
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou na noite desta sexta-feira (25), após a sessão da CPI da Covid, que a comissão apresentará uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de prevaricação. “Nós temos os elementos necessários de um crime de prevaricação. Vamos comunicar ao Supremo e, se for o caso, também ao procurador-geral da República”, declarou o senador.
BOLSONARO PREVARICOU, DISSE AZIZ
O Senado Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, também concluiu que Bolsonaro cometeu crime. “Vossa excelência entregou nas mãos dele [o presidente da República], e ele deveria ter denunciado na hora e prevaricou”, disse o presidente da CPI da Covid-19 ao deputado Luis Miranda, durante a sessão. Tirando os poucos governistas que tentaram defender a conduta de Bolsonaro, a totalidade dos integrantes da CPI, que já estava convencida da responsabilidade de Bolsonaro na alta mortalidade de brasileiros na pandemia, considerou gravíssimas as denúncias feitas pelos irmãos Miranda.
Para o senador Randolfe Rodrigues, o depoimento de Luis Miranda indica que o presidente no mínimo se omitiu sobre irregularidades na negociação da Covaxin. “Mais grave que tudo isso, o presidente da República, ao ser comunicado do feito criminoso, relata ter suspeita do que se trata e de quem está operando. Estão dados todos os elementos do crime de prevaricação”, afirmou Randolfe, referindo-se ao fato de Bolsonaro não ter tomado nenhuma providência, além de ter citado o nome do deputado Ricardo Barros como responsável pelo esquema criminoso.
O crime cometido por Jair Bolsonaro ficou caracterizado durante o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e de seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que confirmaram aos senadores que levaram a Bolsonaro as provas de que estava havendo um esquema de corrupção milionário na compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde e que o presidente, apesar de prometer, não tomou nenhuma providência para impedir o roubo do dinheiro público.
ISSO É COISA DO RICARDO BARROS
Mais do que isso, o deputado Luis Miranda informou aos senadores que quando Bolsonaro se deparou com as provas do crime, apresentadas por ele e por seu irmão, a reação do presidente foi dizer que “isso é coisa do Ricardo Barros”. Ou seja, além de não tomar providência para impedir o crime, Bolsonaro mostrou estar inteirado de tudo o que acontecia no MS e deixou claro que estava acobertando o roubo do dinheiro público praticado pelo líder do seu governo na Câmara dos Deputados na compra da Covaxin.
“O senhor presidente da República recebeu a comunicação de um fato criminoso. Não tomou a devida providência para instaurar o inquérito. Não tomou a devida providência para deter o continuado delito. Mais grave que isso: o senhor presidente da República, através de representantes do seu governo, dias depois, quando os depoentes vêm a essa comissão parlamentar de inquérito, tenta intimidar as testemunhas que vão depor nesta CPI”, declarou Randolfe.
Ainda de acordo com o senador, a ideia é que na sessão da próxima quarta-feira (30/6) seja decidido sobre a ação. O senador Randolfe Rodrigues, que é vice-presidente da CPI, explicou que, segundo a Constituição, não é necessário haver uma denúncia por parte do Ministério Público Federal, em casos como este. “As comissões parlamentares de inquérito, segundo o artigo 52, têm poderes próprios de autoridades judiciais e é um inquérito em curso”, afirmou o parlamentar.
Durante a sessão da CPI, o deputado Luis Miranda contou como foi a reação de Bolsonaro quando ele e o irmão mostraram as provas da corrupção no Ministério da Saúde. “O presidente entendeu a gravidade. Olhando nos meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave’. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. E falou: ‘Vou acionar o diretor-geral da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave”, disse o deputado nesta sexta.
O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) perguntou se o deputado citado por Bolsonaro compunha a base do governo. Miranda disse “ter certeza que sim”. “Eu estou perguntando aqui se ele faz parte da base ou continua na base, porque ele [o presidente] gosta de fazer isso em live, acusar as pessoas de graça, chama todo mundo de corrupto e continua na base. Vossa Excelência, pelo Brasil, tem obrigação de dizer quem é esse deputado, que continua na base e continua usurpando”, disse Aziz.
BOLSONARO NÃO LEVOU DENÚNICA À PF
Bolsonaro não cumpriu a promessa feita na conversa com os denunciantes de levar o caso ao diretor-geral da Polícia Federal e também não deu nenhuma satisfação ao deputado e ao servidor que relataram a ele o esquema.
Durante a sessão da CPI, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez um discurso emocionado cobrando que o depoente abrisse o jogo sobre a quem Bolsonaro se referiu a falar que sabia quem era o responsável pelo esquema criminoso. “Tenho certeza que o senhor vai prestar esse serviço ao país, depois de tudo o que vocês fizeram até agora”, disse a senadora.
Miranda então respondeu ao pleito da senadora. “A senhora também sabe que foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Eu não me sinto pressionado para falar, eu queria ter falado desde o primeiro momento, mas é porque vocês não sabem o que vou passar”. O depoente estava se referindo ao líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, comemorou a confirmação feita por Luis Miranda. O senador alagoano disse que Ricardo Barros foi o autor de uma emenda a um projeto de lei que tinha o objetivo de permitir a compra da vacina indiana Covaxin. “A senhora [Simone Tebet] acabou de nos proporcionar, a essa CPI, um grande momento. E eu queria aproveitar este momento para cumprimentá-la mais uma vez, para dizer que o nome citado pelo deputado Luis Miranda é o mesmo nome que apresentou na Câmara dos Deputados uma emenda, incluída na lei, que autorizou a aquisição da vacina indiana sem autorização da Anvisa”, afirmou o relator.
Ao deixar o Senado após depor à CPI da Pandemia, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) reafirmou que o presidente Jair Bolsonaro ligou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), às possíveis irregularidades nas negociações para a compra da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida pela indiana Bharat Biotech. “O presidente da República sabe que eu falei a verdade. Eu não menti”, disse Luis Miranda. O deputado também ressaltou que “não queria ter sido tão sincero” na oitiva no Senado desta sexta-feira (25).
PRESSÃO INCOMUM
O deputado Luis Miranda havia informado que em março desse ano foi procurado por seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e que estaria sofrendo pressão para fechar a compra da Covaxin. Segundo Luis Ricardo, houve uma pressão “incomum” durante o processo de adequação de documentos para a compra da vacina indiana, o que fez com que ele suspeitasse da operação.
Além disso, o servidor informou que a primeira invoice – documento semelhante a uma nota fiscal, que detalha o produto, fornecedores, destinatários, formas e prazos de pagamentos – ao Ministério da Saúde não estava de acordo com o contrato firmado entre o governo brasileiro e a Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech.
Diferiam o número de doses a serem entregues no primeiro lote (300 mil, enquanto o contrato previa quatro milhões) e também o pagamento, que pelo contrato só seria feito depois da entrega dos imunizantes, enquanto o invoice falava em pagamento antecipado. Diante das suspeitas e do estranhamento com a situação, Luis Ricardo teria procurado seu irmão, Luis Miranda, que é deputado federal. Juntos, foram conversar com o presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março. No encontro, Bolsonaro prometeu encaminhar as denúncias à PF mas não o fez. Agora terá que responder por este crime de responsabilidade.
se faz necessário coragem, ética, rigor, transparencia e atitude do STF,PGR e Congresso para que tomem as medidas urgentes e legais que destituam esse genocida ,misógino e covarde do Planalto já, para o bem da Democracia e do País.