Depois de três anos com apenas uma atualização, o governo Temer deverá publicar a atualização da “lista suja” do trabalho escravo e manter a sua divulgação a cada seis meses, conforme determinação da Justiça feita na última quinta-feira (29). A próxima publicação deve acontecer até 27 de abril.
O juiz da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Rubens Curado Silveira, atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), feito em dezembro de 2016, entendendo que o governo deixar de divulgar a lista “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.
Para Catarina von Zuben, coordenadora nacional da Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), “a importância agora desta decisão é que o juiz deixou claro que a obrigação não era só de uma publicação da lista, e sim de que periodicamente ela seja atualizada. Tendo em vista que foi em outubro a última publicação, foi determinado que agora até final de abril seja publicada nova lista”
Catarina complementa: “Aguardamos que essa decisão seja definitivamente cumprida, em favor da segurança para a sociedade a respeito de tão importante tema”.
O Ministério do Trabalho suspendeu a publicação da lista em 2014, ante o questionamento de sua legalidade por parte de um empregador. A publicação só foi autorizada novamente em 2015, após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspender a tentativa do governo de Temer de dificultar a fiscalização. Porém, o Ministério do Trabalho continuou sem atualizar a lista até 27 de outubro de 2017.
A lista conta com 131 empregadores de diversas áreas, mas com a predominância da agropecuária. O número de trabalhadores envolvidos nos casos varia muito, também, indo de 1 até 348, como no caso da União Agropecuária Novo Horizonte S.A.. O estado de Minas Gerais, sede da empresa citada, é o com o maior número de casos, com 41, seguido pelo Pará, com 17.
