Trabalhadores e representantes de entidades que defendem a saúde pública participaram, na manhã desta quinta-feira (5), da Marcha Nacional da Saúde, realizada em diversas capitais brasileiras para marcar a Semana da Saúde 2018 – movimento organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em defesa da saúde pública de qualidade e do SUS (Sistema Único de Saúde).
A Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) é membro do CNS e esteve na Marcha realizada em São Paulo, denunciando a Emenda Constitucional 95/2016, que institui o congelamento dos gastos do governo por 20 anos, o que, atinge diretamente o financiamento do SUS.
O conteúdo da emenda prevê que todos os custos do governo não podem aumentar em nenhum centavo, salvo reajuste da inflação, por 20 anos, ainda que deixe as despesas financeiras (notadamente o pagamento de juros) livres para aumentar a gosto.
Se a situação do SUS já é preocupante com o nível de investimento que recebe atualmente, é bastante claro que sem que aumentem, a situação só vai piorar. “Repudiamos esse desmonte do SUS e o congelamento de verbas”, disse o conselheiro de Saúde e diretor da Cobap, José Aureliano Ribeiro.
ABAIXO-ASSINADO
Na última quinta também foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), o abaixo-assinado recolhido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) que reivindica o cancelamento da Emenda Constitucional, chamada de “emenda da morte”.
O abaixo assinado contém 70 mil assinaturas, mas o CNS não parou de fazer a coleta, no intuito de aumentar o número até que seja anexado à ação de inconstitucionalidade 5658, que tramita no STF, cuja relatora é a ministra Rosa Weber.
“Estamos indignados com a situação do SUS hoje. Essa EC é um retrocesso para todas as conquistas que tivemos desde 1986, depois da 8ª Conferência Nacional de Saúde. O SUS não pode morrer”, disse a coordenadora de Rondônia, Edna Mota.
A entrega foi considerada pelo presidente do CNS, Ronald dos Santos, como um marco para o controle social brasileiro. “Isso significa uma ação concreta em defesa da Constituição de 1988, da vida das pessoas, do SUS. Estamos colocando para a sociedade brasileira que não vamos ficar inertes diante da retirada de direitos. Hoje 70 mil, amanhã, milhões”, afirmou.
Estiveram presentes na entrega das assinaturas centenas de conselheiros de saúde municipal e estadual, que participavam da 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, em Brasília.
