“Se eu fosse o relator, manteria a correção da tabela do IR da pessoa física. O resto jogaria fora”, declarou
A proposta de Reforma Tributária do governo Bolsonaro vem conseguindo unir contra si os mais diversos setores e especialistas no assunto. Mas atinge, particularmente, a classe C, afirmou o consultor tributário Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique. “O ganho de arrecadação, se aprovada, vai se concentrar nas costas de quem ganha de R$ 40 mil a R$ 83 mil por ano. Sabe quem é esse pessoal? A classe C”, declarou. “Há unanimidade contra esse projeto – dos bancos às escolas”, enfatizou. “É de péssima qualidade, uma aberração”.
Everardo Maciel destaca os prejuízos para a pessoa física na proposta. “A ideia foi pegar o limite de isenção, hoje de R$ 1.913, e levar pra R$ 2.500. Vamos fazer a conta? Se passo a R$ 2.500, são R$ 30 mil por ano. Lá na ponta, após vários outros cálculos, eu aplico a alíquota de 7,5% e dá R$ 90 por ano. Divide por 12 meses e dá R$ 7,50 por mês. É isso que está sendo dado. Não paga um quilo de pão francês por mês. Pura demagogia fiscal”.
E acrescenta: “esse ganho de arrecadação está nas costas de quem fatura de R$ 40 mil a R$ 83 mil por ano. Sabe quem é esse pessoal? A classe C. Ela é que vai pagar por esse benefício. É uma fraude política, revela que a crise principal do País é a crise moral. Tratam do tema como se não existissem princípios. A matéria tributária virou território para felinos, hienas. Cada um tira sua parte. Falta um espírito de país, de nação”.
Ainda assim, Everardo Maciel considera que a correção da tabela do IR é o único tópico da reforma que deveria ser mantido. “Se eu fosse o relator, manteria a correção da tabela do IR da pessoa física. O resto jogaria fora”, declarou.
Vale acrescentar um ponto que o especialista destaca, caso aprovada a reforma, sobre a tabela com as faixas e respectivas alíquotas.
“Para Maciel, ao fazer tal reajuste, o Ministério da Economia perdeu a chance de espaçar mais os valores de cada faixa. Essa opção permitiria aplicar as alíquotas mais altas, de 22,5% e 27,5%, aos contribuintes efetivamente mais ricos. O projeto, entretanto, prevê que os ganhos acima de R$ 5.300,01 ao mês pagarão 27,5% – mesma alíquota para quem tem renda 10 vezes maior”.
“As grades tinham de ser mais abertas. Por que não ampliaram? Porque as pessoas que formulam e legislam sobre a tributação pagariam mais IR”, afirmou.
Outro ponto do texto proposto por Guedes apontado pelo especialista é o que limita o uso do desconto simplificado de 20% na declaração anual do Imposto de Renda a quem tem renda até 40 mil por ano. A decisão vai impactar a classe C, que ficará na faixa de 7,5% e 15% com a reforma. Segundo cálculo da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a mudança atingirá a classe média baixa, afetando 2 milhões de pessoas e até dobrar o valor do imposto pago pelo contribuinte sem dependentes.
Além da “façanha de ser contestado por Febraban, CNI, Fiesp, Frente Parlamentar Rural entre 55 entidades representativas contra”, como apontou Everardo Maciel, o projeto de Paulo Guedes tira recursos dos Estados e Municípios e foi repudiado pelo Comsefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazendas dos Estados e do DF).
A mobilização do Comsefaz impediu que a proposta fosse votada na semana passada a toque de caixa e foi adiada para a próxima terça-feira (17).
As declarações de Everardo Maciel fazem parte de entrevistas ao Show Business, da Band, que foi ao ar na madrugada de segunda feira (16), e ao Poder 360 no dia 13 de agosto.
