O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decidiu não pautar a indicação de André Mendonça, atual Advogado-Geral da União (AGU), para uma Supremo Tribunal Federal (STF) depois que Jair Bolsonaro protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Alcolumbre disse que o pedido de Jair Bolsonaro foi uma “grave afronta”.
Para ele, “se Bolsonaro não respeita o Supremo, não tem condições de cobrar celeridade para a indicação”.
O ex-presidente do Senado falou ainda que não será possível votar qualquer indicação na CCJ enquanto a situação entre o governo Bolsonaro e o STF não for “distensionada”.
Toda indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) precisa passar por uma sabatina na CCJ e depois aprovada no plenário do Senado com pelo menos 41 dos 81 senadores. O presidente da Comissão disse que “não há mais clima” para a avaliação de André Mendonça depois da ofensiva de Bolsonaro contra um ministro do Supremo.
Aliados de Jair Bolsonaro estavam tentando articular no Senado a aprovação de André Mendonça para o STF, mas o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes acabou com todos os efeitos dessas conversas.
O pedido de impeachment tenta argumentar que Alexandre de Moraes cometeu crimes por investigar as ameaças contra a democracia e o STF.
A Corte divulgou uma nota repudiando o ato de Jair Bolsonaro, defendendo o ministro Alexandre de Moraes e manifestando “total confiança na independência e imparcialidade” de seu trabalho.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, continua.
