Depois de chantagear (já veremos que o termo não é exagerado) a Febraban para não publicar o manifesto em defesa da harmonia entre os Poderes, Jair Bolsonaro – o próprio, sem intermediários – está propagando, por WhatsApp, um outro manifesto, que seu jagunço Salim Mattar, dono da Localiza e ex-secretário de privatização do governo, extraiu na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
O manifesto de Mattar é um ataque ao Supremo Tribunal Federal e uma defesa dos sites dos sequazes de Bolsonaro que espalham mentiras – “fakenews” – contra democratas e patriotas.
Resumindo, o manifesto se diz a favor da defesa do “Estado Democrático de Direito”, que estaria sendo colocado em risco… pelo STF. Ou seja, sustentar o fascismo de Bolsonaro & sequazes, contra qualquer limite ou contrapeso, é defender o Estado Democrático de Direito…
Haja espírito democrático!
O que houve nos últimos dias, na área empresarial, bem caracteriza o que é Bolsonaro e sua ralé.
Primeiro, quando a Febraban uniu-se em torno de um manifesto que apenas recomendava a harmonia entre os Poderes da República, Bolsonaro considerou-o um ataque ao governo, isto é, a ele.
Recomendar a harmonia é, portanto, atacar o governo.
É interessante que a maioria dos banqueiros, que participaram da reunião que aprovou o manifesto da Febraban, tenha ficado em estado de perplexidade diante dessa reação – o que mostra até que ponto não conhecem Bolsonaro e seu fascismo.
Por que, perguntaram nos dias seguintes, o governo considerou que um manifesto tão moderado era um ataque, quando até mesmo uma parte da Febraban o considerava excessivamente anódino?
A resposta é óbvia: porque Bolsonaro não quer harmonia alguma, nem seu problema é qualquer coisa de errado ou extraordinário que o STF – ou o Congresso – tenha feito.
O problema de Bolsonaro é a própria existência do STF e do Congresso tal como eles existem hoje, com o sistema que alguns chamam de “pesos e contrapesos” entre os Poderes.
O que ele quer é destruir esses Poderes enquanto tais, ou seja, enquanto tenham algum poder, para que só exista um único poder.
Portanto, ele considera que uma defesa da “harmonia” entre os Poderes é um ataque a ele, que não quer harmonia alguma – pois seu objetivo não é a democracia, mas o golpe de Estado e a ditadura.
Por isso, quando a Febraban – os maiores bancos privados internos e estrangeiros – votaram a favor do manifesto pela harmonia entre os Poderes, Bolsonaro acionou outro jagunço, Pedro Guimarães, nomeado para a presidência da Caixa Econômica Federal (CEF).
O que esse Guimarães fez somente pode ser classificado como gangsterismo.
Ao leitor, pode parecer estranho que utilizemos tais termos (gangsterismo e chantagem) quando as vítimas são bancos abarrotados de dinheiro – ou sua entidade, a Febraban.
Mas, lembramos, até aos grandes bancos é possível chantagear, desde que se tenham os meios.
Nesse caso, Guimarães tinha Bolsonaro e Bolsonaro tem o governo – isto é, o caixa do Estado brasileiro.
Vejamos esta descrição do gangsterismo de Guimarães e Bolsonaro:
“Segundo relato de seis pessoas envolvidas na crise, Guimarães telefonou para presidentes de pelo menos duas instituições financeiras e sugeriu que eles poderiam ser excluídos de negócios com o governo – como mandatos para representação de ofertas de títulos e ações de empresas públicas na Bolsa de Valores – caso assinassem o documento.
“A Caixa tem planos de privatizar sua área de gestão de cartões e prepara também uma oferta pública de ações da bandeira ELO, sociedade da Caixa com Bradesco e Banco do Brasil. Nesse tipo de negócio, os bancos privados são contratados para vender as ações na bolsa e para grandes fundos, recebendo comissão.
“Outro negócio que os bancos privados têm muito interesse em intermediar são as vendas em bloco de lotes de ações de empresas hoje nas mãos do BNDESPar – como a Petrobras, por exemplo.
“Numa das conversas, Guimarães também disse a um banqueiro que ele poderia acabar sendo excluído de transações com a Petrobras se insistisse em assinar o documento. Em outra ligação, na sexta-feira (27), fez questão de dizer que estava ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que cumpria uma programação oficial em Goiás.
“E não parou por aí: para reforçar o tom de intimidação, Guimarães ainda citou o Exército. Disse que os militares estão com Bolsonaro e não permitirão que ninguém da família do presidente seja preso, em caso de eventual ordem vinda do STF.
“Foi de lá, inclusive, que Guimarães avisou o ministro da Economia, Paulo Guedes, do propósito da Caixa de deixar a Febraban em protesto contra o manifesto” (cf. Malu Gaspar, Presidente da Caixa ameaçou bancos privados de perder negócios com governo se assinassem manifesto da Fiesp, O Globo, 31/08/2021)”.
Há mais desse quadrilheiro de Bolsonaro, no artigo que acabamos de citar. Porém, basta por aqui.
Resta dizer que a aprovação do manifesto foi unânime na Febraban, entre os bancos privados.
Guimarães reclamou que nunca antes a entidade assinara documento semelhante. Isso não é verdade. Mas, se fosse, também nunca antes houve um presidente, no Brasil, como Bolsonaro.
Na última segunda-feira, o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, que foi arrastado pela ameaça de Guimarães, bancada por Bolsonaro, de sair da Febraban, tentou uma suposta “proposta de conciliação” com os membros da entidade.
Estranhamente, a “proposta de conciliação” é, simplesmente, que a Febraban desista do manifesto a favor da democracia.
Enquanto isso, Bolsonaro espalha o manifesto antidemocrático de Mattar e da Fiemg.
S.C.
Veja a íntegra do manifesto da Febraban e Fiesp que seria divulgado nesta terça.
”A praça é dos três poderes”
A Praça dos Três Poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sedes de cada um dos poderes.
Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.
Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe.
As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.
Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Esse é o anseio da Nação brasileira.”
Até agora, mais de 300 entidades empresariais assinam este manifesto
Conheça, na íntegra, o manifesto das entidades do agronegócio brasileiro:
“As entidades associativas abaixo assinadas tornam pública sua preocupação com os atuais desafios à harmonia político-institucional e, como consequência, à estabilidade econômica e social em nosso país.
Somos responsáveis pela geração de milhões de empregos, por forte participação na balança comercial e como base arrecadatória expressiva de tributos públicos. Assim, em nome de nossos setores, cumprimos o dever de nos juntar a muitas outras vozes responsáveis, em chamamento a que nossas lideranças se mostrem à altura do Brasil e de sua história agora prestes a celebrar o bicentenário da Independência.
A Constituição de 1988 definiu o Estado Democrático de Direito no âmbito do qual escolhemos viver e construir o Brasil com que sonhamos. Mais de três décadas de trajetória democrática, não sem percalços ou frustrações, porém também repleta de conquistas e avanços dos quais podemos nos orgulhar. Mais de três décadas de liberdade e pluralismo, com alternância de poder em eleições legítimas e frequentes.
O desenvolvimento econômico e social do Brasil, para ser efetivo e sustentável, requer paz e tranquilidade, condições indispensáveis para seguir avançando na caminhada civilizatória de uma nacionalidade fraterna e solidária, que reconhece a maioria sem ignorar as minorias, que acolhe e fomenta a diversidade, que viceja no confronto respeitoso entre ideias que se antepõem, sem qualquer tipo de violência entre pessoas ou grupos. Acima de tudo, uma sociedade que não mais tolere a miséria e a desigualdade que tanto nos envergonham.
As amplas cadeias produtivas e setores econômicos que representamos precisam de estabilidade, de segurança jurídica, de harmonia, enfim, para poder trabalhar. Em uma palavra, é de liberdade que precisamos — para empreender, gerar e compartilhar riqueza, para contratar e comercializar, no Brasil e no exterior. É o Estado Democrático de Direito que nos assegura essa liberdade empreendedora essencial numa economia capitalista, o que é o inverso de aventuras radicais, greves e paralisações ilegais, de qualquer politização ou partidarização nociva que, Ionge de resolver nossos problemas, certamente os agravará.
Somos uma das maiores economias do planeta, um dos países mais importantes do mundo, sob qualquer aspecto, e não nos podemos apresentar à comunidade das Nações como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou em risco de retrocessos e rupturas institucionais. O Brasil é muito maior e melhor do que a imagem que temos projetado ao mundo. Isto está nos custando caro e levará tempo para reverter.
A moderna agroindústria brasileira tem história de sucesso reconhecida mundo afora, como resultado da inovação e da sustentabilidade que nos tornaram potência agroambiental global. Somos força do progresso, do avanço, da estabilidade indispensável e não de crises evitáveis. Seguiremos contribuindo para a construção de um futuro de prosperidade e dinamismo para o Brasil, como temos feito ao longo dos últimos anos. O Brasil pode contar com nosso trabalho sério e comprovadamente frutífero.”
Assinam o documento a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), a Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma), a CropLife Brasil, a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
Conheça, na íntegra, o manifesto da FIEMG
Manifesto pela liberdade
Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal.
Conforme previsão constitucional, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação.
A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores.
É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã.
Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello (ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: “Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República”.
Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste momento em que o país está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais.
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
