Lideranças políticas, parlamentares e partidárias, governadores, ex-ministros do STF, juristas, entre outras, condenaram as novas ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal nas manifestações golpistas que aconteceram hoje (7) em Brasília e em São Paulo por ocasião do Dia 7 de Setembro.
Todos foram unânimes em criticar os pronunciamentos de Bolsonaro afrontosos à própria Constituição Federal e muitos se posicionaram a favor da abertura do processo de impeachment do presidente no Legislativo.
O PSDB publicou em suas redes sociais que o presidente da legenda, Bruno Araújo, convocou reunião extraordinária nesta quarta-feira (8) para discutir as gravíssimas falas do presidente e a posição da executiva nacional a respeito do impedimento do chefe do Executivo.
“Vamos fazer essa discussão amanhã [quarta] na reunião da executiva. Eventual processo sempre começa pela Câmara. Vamos aguardar”, respondeu o líder da bancada do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF).
Presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) qualificou de inaceitáveis os ataques a Poderes constituídos. “Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques”, escreveu em rede social.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também tem sinalizado que pode apoiar a abertura de um impeachment caso Bolsonaro mantenha os ataques à democracia.
Integrante da bancada do PSD na Câmara, o deputado Fábio Trad (MS) avaliou que, ao contrário de seu discurso em defesa da ordem e liberdade, o presidente “transgrediu a ordem legal e abusou criminosamente da liberdade de expressão ao se colocar acima da autoridade do STF e ameaçar abertamente o livre exercício do Poder Judiciário”.
“Foi uma fala explicitamente antidemocrática, hostil à Constituição Federal e que enseja a pronta resposta dos poderes constituídos atingidos”, observou, deixando claro que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade em suas manifestações.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou os ataques de Bolsonaro a Moraes. “Se ele [Bolsonaro] não aceitar alguma ordem, não terá outra alternativa ao presidente Arthur [Lira] que não seja ler o processo de impeachment.”
Líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) condenou os ataques ao Judiciário e a ameaça de desobediência a decisões do STF: “A agressividade do discurso na Paulista é a confissão do desespero de um presidente cada vez mais acuado. Ele mais uma vez deixou claro que não aceitará o resultado das eleições de 2022 e tenta preparar um motim como Donald Trump fez nos Estados Unidos.” Freixo defendeu que líderes partidários do Congresso se unam para que o impeachment também seja colocado na pauta.
Para a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), cada passo de Bolsonaro para intimidar representantes de instituições democráticas “é uma exigência real para o impeachment”. “Na minha opinião, o impeachment passou da hora. Arthur Lira já tem os motivos necessários para o crime de responsabilidade. O impeachment é a única posição do momento.”
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, ainda nesta terça-feira, pela manhã, antes mesmo das falas de Bolsonaro, afirmou em suas redes sociais que a defesa do Estado democrático de Direito deveria unir o Brasil. As ameaças de Bolsonaro, tanto em Brasília como em São Paulo, colidiram abertamente com a expectativa do senador.
Até mesmo o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), fez um apelo à unidade nacional: “O Brasil sempre rejeitou e sempre rejeitará a luta entre irmãos. Nenhuma manifestação, por mais enfática e calorosa, deve descambar para a violência e a desordem.”
Segundo o presidente do Cidadania, Roberto Freire, Bolsonaro deu um “chapéu” no próprio Lira, seu aliado, ao agir em sentido contrário.
Informação divulgada também na noite de quarta dá conta de que Arthur Lira, ausente de Brasília, retornou à capital para se reunir com lideranças partidárias e avaliar as consequências dos atos e manifestações golpistas de Bolsonaro.
O ex-decano do Supremo, Celso de Melo, hoje aposentado, publicou uma mensagem afirmando que “é preciso repelir (…) os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade”.
O presidente da Suprema Corte, Luís Fux, convocou reunião dos ministros para esta quarta-feira com o objetivo de analisar os ataques de Bolsonaro.
Vários partidos políticos também farão uma reunião amanhã para a analisar a situação política do país agravada por Bolsonaro.
Conheça algumas das manifestações:
Celso de Mello – ministro aposentado e ex-presidente do STF
“Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República! É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder!”.
Flávio Dino (PSB) – governador do Maranhão
“A última vez que um presidente da República resolveu “enquadrar” e colocar nos “eixos” ministros do Supremo foi em 16 de janeiro de 1969, sob a ditadura do AI-5, com a cassação de Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva”.
Roberto Freire, ex-deputado federal e presidente nacional do Cidadania
“Se tinha dúvida, Arthur Lira viu agora com o discurso na Paulista que não há acordo possível com golpista. Golpista não tem palavra. Bolsonaro deu um chapéu em Lira: atacou STF e as urnas eletrônicas. Um comício delinquente bancado com dinheiro público. IMPEACHMENT JÁ, deputado!”
Baleia Rossi (MDB-SP) – deputado federal e presidente nacional do MDB
“O MDB respeita divergências programáticas, mas se aferra à Constituição que determina a independência harmônica entre os poderes. Contra isso, o próprio texto constitucional tem seus remédios em defesa da democracia, que é sinônimo da vontade do povo. São inaceitáveis os ataques a qualquer um dos poderes constituídos. Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques”.
Simone Tebet (MDB-MS) – senadora e Líder da bancada feminina no Senado
“Resposta ao grito de hoje do PR [presidente], recheado de insinuações, ameaças e ações constantes contra a ordem democrática e as liberdades públicas: CN [Congresso Nacional] está vigilante e tem instrumento constitucional para conter qualquer tentativa de retrocesso”.
Carlos Ayres de Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
“Nas quatro linhas da Constituição, há dois protagonistas estatais por definição, são os que primeiros que entram no campo para jogar: por essa ordem, artigo segundo, o Legislativo e o Executivo. Um terceiro que entra em campo é como um árbitro, como juiz dessa partida, e o juiz é o poder Judiciário. Ora, quando essas decisões são tomadas, o que cabe ao poder Executivo é respeitar, as regras do jogo são essas, estão na Constituição. Em nenhum dispositivo da Constituição, o presidente da República enquadra membro do poder Judiciário, menos ainda ministro do Supremo e o Supremo como um todo. Os ministros do Supremo e o Supremo como um todo é que podem enquadrar membros do poder Executivo, isso está na Constituição”.
Marina Silva – ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata a presidente da República
“Bolsonaro sempre demonstrou não ter limite mas Brasil o limitará, sem dúvida! Não vamos abrir mão da democracia por causa de um delírio ditatorial. Não adianta recorrer a uma suposta coragem para desafiar as instituições. Ele não passa de um autoritário irresponsável. Chega!”.
Camilo Santana (PT) – governador do Ceará
“Essas ameaças de tom golpista tentam demonstrar força mas, ao contrário, só revelam a fraqueza e o desequilíbrio de quem as faz. Mostram desprezo às leis e à Constituição. Tentam provocar o caos para tirar o foco dos reais problemas do país e da total incapacidade de resolvê-los”.
Marcelo Freixo – deputado federal e líder da Minoria na Câmara (PSB-RJ)
“Dirigentes partidários e líderes na Câmara e Senado precisam construir imediatamente uma aliança em defesa da democracia. Bolsonaro está desesperado, dobrou a aposta na violência e o Congresso tem a obrigação de reagir p/ proteger a legalidade. O campo democrático é maioria”.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) – senador e líder do Cidadania no Senado
“A lei 1079 define os crimes de responsabilidade do Presidente da República. No seu art 4º, VIII, fala exatamente do não cumprimento de decisões judiciais. A pena é perda do cargo (impeachment) e dos direitos políticos por até 5 anos”.
Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado
“Bolsonaro definitivamente perdeu as condições de governar, de recuperar a economia e o Brasil. Só restam duas alternativas para Bolsonaro depois do dia de hoje, renúncia ou impeachment. Como ele não é capaz desse gesto pela nação, já passa da hora de o Congresso conduzir o processo de impeachment do presidente.
Eduardo André Brandão – presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
“O presidente da República agiu de forma irresponsável e deu um péssimo exemplo ao pregar desobediência à determinações judiciais e, mais uma vez, lançar ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal. As decisões judiciais são passíveis de recursos e podem ser impugnadas, conforme prevê a legislação processual. Portanto, é preciso repudiar discursos de ameaça ou de ódio contra qualquer magistrado. Atitudes desarrazoadas como essa afrontam as instituições da República e atentam contra a estabilidade democrática. Nesse momento, nosso país precisa de pacificação e respeito às leis, sobretudo aos mandamentos constitucionais, para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid e a crise econômica, impulsionada pela alta da inflação e crescente desemprego”.