Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já tomaram decisões que criminalizam a prática de “rachadinha” e a caracterizam como desvio de dinheiro público.
O levantamento feito pelo Globo mostra que os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já falaram em processos que rachadinha é crime de desvio de recursos públicos.
Rachadinha é a prática de se apropriar de parte dos salários de assessores, como todos os membros da família Bolsonaro fizeram em décadas como parlamentares.
Isso é crime justamente por desviar para o bolso de um parlamentar o dinheiro público que deveria servir para pagar os assessores.
O ministro Luis Roberto Barroso, que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse em um julgamento que “rachadinha é um eufemismo para desvio de dinheiro público, para peculato”.
Para Dias Toffoli, a rachadinha “efetivamente configura meio de desvio público em proveito próprio”.
Ricardo Lewandoski afirmou, também nos autos de um processo, que rachadinha “configura, em tese, o crime de peculato”.
O ministro Edson Fachin considera a prática “desvio de finalidade na contratação para consubstanciar burla na relação financeira mantida entre o Estado e o servidor comissionado”.
Alexandre de Moraes já afirmou que “o esquema de ‘rachadinha’ é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do Estado de Direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos, vital para a preservação da Democracia representativa”.
A família de Bolsonaro, que teve Jair como deputado federal por 27 anos, tem Flávio Bolsonaro como senador, Eduardo Bolsonaro como deputado federal e Carlos como vereador do Rio de Janeiro, praticou a rachadinha em todos os gabinetes para enriquecer, como confirmam diferentes relatos.
Foi Jair Bolsonaro quem mandava nos crimes cometidos nos gabinetes, colocando sua ex-esposa, Ana Cristina Siqueira Valle, para comandar as operações por vários anos.
Depois que descobriu uma traição, Bolsonaro tirou Ana Cristina e colocou o então assessor Fabrício Queiroz.
Os irmãos de Ana Cristina, Andréa e André Siqueira Valle, eram contratados nos gabinetes da família Bolsonaro e tinham que devolver até 90% dos salários.
Jair Bolsonaro mandou demitir André porque ele se recusava a devolver a quantia que a família desejava.
“André dava muito problema porque nunca devolvia a quantia certa de dinheiro”, disse Andréa em um áudio vazado.
Um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Marcelo Luiz Nogueira dos Santos relatou que sempre que esteve no gabinete teve que entregar parte do salário para a família Bolsonaro.
“Das pessoas que não trabalhavam, que eram só laranjas, ela ficava com praticamente tudo, só dava uma mixaria para usar o nome e a conta da pessoa. Eu ainda ganhava mais ou menos, porque trabalhava. Para o pessoal de Resende, ela só dava um ‘cala-boca’ para usar o nome e a conta, porque eles não trabalhavam. Eu trabalhava, então ganhava um pouco a mais. Não era igual para todo mundo. Cada caso era diferente. Mas vamos colocar nessa faixa, de uns 80%”, relatou.
Quem de qualquer forma praticar o desvio de dinheiro público comete crime, portanto, têm que ser investigado e punido com todo rigor da lei.