A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, apresentada pelo governo Bolsonaro, foi adiada pela terceira vez seguida por conta do baixo quorum na Câmara dos Deputados e da resistência dos parlamentares de partidos como PSDB e MDB.
Parlamentares dos dois partidos estão receosos de votar a favor da proposta do governo, utilizada como pretexto para a criação do Auxílio Brasil, que substituiria o Bolsa Família.
Os partidos de oposição e o Novo fecharam questão contra a proposta do governo Bolsonaro.
A proposta, também conhecida como “PEC do calote”, restringe os pagamentos de precatórios, que são dívidas da União decorrentes de ações judiciais, e altera o cálculo do reajuste do teto de gastos.
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada são necessários 308 votos favoráveis. O governo Bolsonaro preferiu adiar a votação para o dia 3 de novembro, após o feriado do Dia de Finados, para não ser derrotado.
Os parlamentares questionam, por exemplo, o pagamento de dívidas da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que são de cerca de R$ 15,6 bilhões e beneficiariam os Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas.
Os parlamentares do PSDB não querem votar a favor de uma proposta que viola o teto de gastos, aprovado no governo Temer, e não querem retirar o valor devido pela União à educação dos quatro estados.
No caso dos deputados do MDB, estão descontentes com a aprovação da lei que mudou a forma de calcular o ICMS para combustíveis, que foi apresentada pelo governo Bolsonaro.
Segundo eles, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), descumpriram um acordo ao colocar em votação o projeto de lei.
