Especialistas, caminhoneiros e deputados criticam paridade com importação. Além de elevar os preços do diesel, essa política prejudica a Petrobrás e aumenta a dependência do país aos derivados importados
No debate desta semana na Câmara Federal sobre a atual política de dolarização e paridade de preços de importação dos combustíveis, que está provocando a explosão da inflação no Brasil, concluiu-se que, tanto para os caminhoneiros, que preparam uma greve, como para a população em geral, essa política é insustentável. O evento foi promovido pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS) e contou com a participação de líderes de caminhoneiros e técnicos.
EXCRESCÊNCIA DANOSA AO POVO BRASILEIRO E À PETROBRÁS
Como disse o diretor da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), Fernando Siqueira, em recente artigo, publicado no jornal da entidade, “o PPI (Preço de Paridade Internacional) é uma excrescência altamente danosa ao povo brasileiro e à Petrobrás”. Segundo ele, “a Paridade de Preços de Importação (PPI), começou com Aldemir Bendine”.
Apesar de começar antes, ela só foi oficializada em outubro de 2016 por Pedro Parente no governo Temer. Os resultados, todos nós conhecemos. Foi a grave crise provocada pela explosão de preços em 2018, que levou à greve de caminhoneiros e ao colapso nos transportes e no abastecimento do país. A insistência de Bolsonaro e Guedes em manter essa política, além de ser uma sabotagem à Petrobrás, está levando o país a viver novamente uma nova explosão de preços.
O primeiro debatedor, o economista aposentado da Petrobrás, Cláudio da Costa Oliveira, relatou detalhes do que aconteceu na época de Parente. “Quando da oficialização em 2016, as correções dos preços eram mensais”, disse ele. “Daí, os importadores pressionaram e Pedro Parente, no dia 30 de junho de 2017, determinou que as correções de preços passariam a ser diárias”, acrescentou.
ABICOM É CONTROLADA POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS
“Por coincidência, em julho de 2017 foi criada a Abicon (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis). De brasileira ela não tem nada. Quem nomeia o presidente da Abicom é uma empresa inglesa que tem várias refinarias associadas com a Shell na Europa. Foi a direção da Abicom que foi para cima do Cade contra a Petrobrás alegando que a estatal estava cobrando preços mais baixos que o internacional”, prosseguiu o economista.
A PPI obriga a Petrobrás a cobrar pelos seus produtos, refinados Brasil, os preços internacionais em dólar e acrescidos das despesas de importação. Ou seja apesar de produzir aqui mais barato, ela é obrigada a cobrar preços de importação. Essa é uma exigência dos importadores privados.
O economista explica que, no diesel, por exemplo, “o custo de produção de Petrobrás é de 90 centavos o litro. Na bomba, o preço do litro de ‘S10’ médio é de R$ 5,04. A Petrobrás fica com R$ 2,71. O lucro é de mais de 200% em relação ao custo de produção”. “Do preço na bomba, 36% é lucro da Petrobrás. O ICMS fica com 14%. O ICMS corresponde a menos da metade do lucro da Petrobrás”, aponta.
“Se a Petrobrás tivesse um lucro de 100%, que poucas empresas têm, o preço do diesel na bomba seria $3,30 o litro”, diz Cláudio Oliveira. Ele lembra que “Bolsonaro disse que o país teria que investir em refinarias mas que a Petrobrás não tem recursos para esses investimentos”. “É mentira”, diz. “O Plano de 2021 a 2025 da Petrobrás prevê o pagamento de US$ 35 bilhões (196 bilhões de reais) de dividendos”, aponta o economista. Segundo ele, “nenhuma empresa deixa de investir para alocar quase tudo em dividendos”.
“Se a Petrobrás tivesse um lucro de 100%, que poucas empresa têm, o preço do diesel na bomba seria $3,30 o litro”, diz Cláudio Oliveira. Ele lembra que “Bolsonaro disse que o país teria que investir em refinarias mas que a Petrobrás não tem recursos para esses investimentos”. “É mentira”, diz. “O Plano de 2021 a 2025 da Petrobrás prevê o pagamento de US$ 35 bilhões (196 bilhões de reais) de dividendos”, aponta o economista.
A paridade de preços de importação é uma exigência das importadoras para que elas continuem lucrando e aumentando as importações de derivados pelo Brasil, e sigam deslocando as refinarias da Petrobrás do mercado nacional de refino. O país já chegou a ter 25% de ociosidade em suas refinarias, enquanto crescem velozmente as importações de derivados de petróleo.
PETROBRÁS FOI “AUTUADA” POR VENDER BARATO
É tão cínica a atuação da Abicom que foi ela que foi ao Cade (Conselho de Defesa Econômica) contra a Petrobrás, alegando que a estatal estava cobrando preços mais baixos que o internacional. “O Cade nunca poderia acionar a Petrobrás por isso. Ele só pode agir quando existe abuso do poder. Não há abuso nenhum neste caso”, diz o economista. “Os dirigentes da empresa nomeados por Bolsonaro foram até o Cade e ofereceram se desfazer das refinarias”, acrescentou.
O economista advertiu ainda para a escandalosa mudança do estatuto da Petrobrás, feita pela atual direção da empresa no ano passado. Em 2020, ela passou a autorizar o pagamento de dividendos antes do fechamento do balanço final da empresa. Chegando ao absurdo da direção pagar, em 2020, dividendos de R$ 1,4 bilhão para um lucro, neste mesmo período, de R$ 900 milhões. Ou seja, os dividendos pagos foram maiores do que o lucro (Veja quadro abaixo).
A mudança autorizou a antecipação trimestral do pagamento de dividendos. Essa alteração garante o pagamento de dividendos mesmo que a empresa tenha prejuízo. Um verdadeiro escândalo. Qualquer empresa que faz isso, diz Cláudio, está provocando sua descapitalização. É o que esse governo está fazendo ao programar R$ 35 bilhões de dividendos nos próximos anos. Ao mesmo tempo, Bolsonaro diz, como fez na reunião do G20, que a empresa é um problema e que não tem dinheiro para investir.
Em sua intervenção no debate, Paulo Cesar Lima, engenheiro aposentado da Petrobrás e ex-conselheiro Legislativo da Câmara e do Senado, desmentiu os dados apresentados recentemente pelo presidente da Petrobrás. As informações da direção entreguista da Petrobrás são falsas, disse ele. “Ela fala que pagou no ano passado R$ 128,7 bilhões de tributos. Não é verdade. ICMS quem paga? Nós. PIS Cofins, quem paga? Nós. Cide, quem paga? Nós é que pagamos e eles falam que eles que pagam”, denunciou. “O que a Petrobrás paga são os royalties”, disse.
“Ela fala que pagou no ano passado R$ 128,7 bilhões de tributos. Não é verdade. ICMS quem paga? Nós. PIS Cofins, quem paga? Nós. Cide, quem paga? Nós é que pagamos e eles falam que eles que pagam”, denunciou. “O que a Petrobrás paga são os royalties”, disse.
Ele citou o exemplo da Shell, que atua no Pre-sal, para criticar os incentivos às exportações de óleo bruto. “A Shell em 2018 apresentou prejuízo contábil de R$ 1, 23 bilhão. Em 2019 apresentou um lucro ridículo. E em 2020 apresentou um prejuízo contábil de R$ 6 bilhões. Isso é um acinte. Ela tem um lucro gigantesco e nós sabemos que isso é verdade porque ela é parceira de Petrobrás em diversos campos do Pré-sal, mas não paga impostos”, denunciou Paulo Cesar.
EXPORTAM TUDO E NÃO PAGAM IMPOSTO
“Ela exporta tudo e não paga imposto nenhum. Isso acontece porque no Brasil exportação não tem imposto. Por que ela também não paga imposto de renda e a CSLL? Por causa da MP do trilhão (Medida Provisória 795, que concede isenções tributárias para a indústria do petróleo que podem ultrapassar R$ 1 trilhão em 25 anos), que foi uma aberração aprovada aqui na Câmara”, acrescentou o engenheiro. “E olhe que a Shell é uma Ltda, porque se fosse uma SA tinha que publicar dados e a gente ficaria sabendo mais”, prosseguiu.
Ele lembrou que “o Brasil tem hoje os campos de petróleo mais produtivos do mundo”. “Os poços do Pré-sal são mais produtivos que os poços da Arábia Saudita. Esses poços mais produtivos do mundo têm que trazer benefícios para a sociedade brasileira. Mas, infelizmente, eles não trazem. Ele trazem benefícios para a petrolíferas, mas não trazem benefícios para o povo brasileiro”, destacou o especialista.
“O sistema de arrecadação do Brasil é o pior do mundo entre os grandes produtores de petróleo. E isso tendo os campos mais produtivos do mundo no Pré-sal. Isso é um absurdo”, assinalou. “Quem paga altos impostos no Brasil”, disse Lima, “são os consumidores, os caminhoneiros, as donas de casa. As empresas têm alto lucro, exportam o petróleo bruto e não pagam impostos”.
“Por que não se investe em refinarias no país? Porque o modelo brasileiro é exportador de petróleo bruto. Ninguém vai investir em novas refinarias, nem a Petrobrás. A Petrobrás está vendendo terminais, dutos e refinarias, tudo sem licitação a preço de banana”, denunciou Paulo Cesar. O pior, segundo ele, é que elas estão deixando de ser monopólios públicos para serem monopólios privados e estrangeiros.
OS PREÇOS VÃO SUBIR
“A Petrobrás está vendendo monopólio regional”, explicou. “A Petrobrás vendeu o terminal Madre de Deus, da Refinaria Landulpho Alves, e todos os dutos e terminais da Bahia para o Fundo Mubadala. Resultado. Os caminhoneiros da Bahia vão pagar mais”, afirmou o engenheiro. “Para a Petrobrás está tudo amortizado. Para eles não”, prosseguiu. “Eles estão pagando preços de banana, US$ 1,65 bilhão, mas eles vão querer recuperar esse investimento. O modelo brasileiro foi construído em cima de monopólios públicos regionais. Vão trocar o monopólio público pelo privado e os preços vão subir mais ainda”, denunciou.
“Não vamos sair dessa enrascada sem mudar essa legislação tributária do petróleo. A lei do deputado Nereu Crispim (PL 750/2021) vai nessa direção, de mudar o modelo que estimula a exportação de petróleo bruto para o investimento no refino. Ninguém investe em refinarias no Brasil por causa dessas vantagens”, observou. “Quem vai investir em refinaria se pode exportar petróleo sem pagar nada? O PL introduz o imposto de exportação. Só vai pagar o imposto quando tiver estiver acima dos US$ 40 o barril e vai subindo gradualmente”, explicou.
Ele citou o exemplo de outros países exportadores de petróleo para mostrar que o Brasil está indo na contramão. “Na Arábia Saudita é monopólio estatal do petróleo. Eles põem o preço que quiserem. Estão construindo refinarias e exportando derivados. Nos EUA, os impostos aos consumidores são baixos e a renda é alta. Não tem nada a ver com o modelo brasileiro. Não vai haver esse tipo de competição aqui. O nosso parque de refino foi instalado para ser público e sob monopólio do refino”, afirmou. “Na Russia”, prosseguiu Paulo Cesar, “as empresas são estatais, além de uma que é privada, a Rosnet. Mas lá há uma taxação de exportação de petróleo bruto de 30%. A consequência é que a Russia tem um parque de refino de 6 milhões de barris por dia. Ela exporta derivados e consome 3 milhões. Em todos esses lugares o povo paga menos pelo combustível que no Brasil”, afirmou o engenheiro.
O deputado Nereu Crispim (PSL-RS), presidente da Frente Parlamentar e autor do PL 750/2021 , lamentou o não comparecimento de representantes do executivo e pediu mais diálogo e entendimento do governo com a categoria. “A manifestação da maioria foi de que ainda dá tempo do governo tentar estabelecer uma conversa mas sem discursos que afrontem à categoria”, disse o parlamentar. Segundo o deputado, “precisamos de entendimento, de conversação e de dar dignidade para essas pessoas, que não representam só a categoria, mas representam as famílias que estão pagando R$ 100 em um gás de cozinha”, afirmou.
CAMINHONEIROS EM LUTA
“Apresentamos a agenda, questionamos a política de preços dos combustíveis da Petrobras, pedimos apoio aos deputados nas pautas e reforçamos a greve para o dia 1º. O recado foi dado”, afirmou o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias. Também foram convidados integrantes do governo, mas não compareceram.
O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti, argumentou que, ao contrário do que vem sendo feito pelo governo, investir em refinarias pode ser uma saída para aliviar os custos. “Hoje 70% da capacidade de refino não estão sendo feitas, para que esse nosso petróleo seja largado cru para fora do país e retorne no preço internacional de 84 dólares o barril”, disse Litti.
