“Os Emirados vão ficar com a refinaria, vão passar a produzir os derivados que a Petrobrás produzia e mandar o lucro para fora”, denunciou o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e engenheiro aposentado da Petrobrás, Paulo César Lima
O governo Bolsonaro concluiu na terça-feira (30) a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, entregando para o fundo de investimentos Mubadala Capital a mais antiga refinaria do Brasil e a segunda maior do país em capacidade de processamento.
Junto com a refinaria, o governo entregou ao grupo dos Emirados Árabes Unidos 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote, que inclui ainda os terminais Candeias, Jequié e Itabuna.
Avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, a RLAM, agora rebatizada de Refinaria de Mataripe, foi vendida pela direção da Petrobrás por US$ 1,8 bilhão – montante esse que reflete o preço de compra original de US$ 1,65 bilhão, ajustado preliminarmente em função de correção monetária e das variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação.
PETROLEIROS PROTESTAM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
Contrários à venda da RLAM, o Sindipetro/Bahia prepara um ato de protesto contra a venda da refinaria na próxima sexta (3). Os petroleiros afirmaram na noite de ontem, que continuarão tentando reverter na Justiça a privatização da RLAM.
Atualmente existem várias ações contestando a negociação na Justiça, como ação civil pública, que corre na Bahia, e aponta para o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está para jugar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo. “Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e vendendo essas subsidiárias, que foram criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, denunciou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
“Os Emirados vão ficar com a refinaria, vão passar a produzir os derivados que a Petrobrás produzia e mandar o lucro para fora”, denunciou o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e engenheiro aposentado da Petrobrás, Paulo César Lima, ao destacar que é possível que o Mubadala passe a importar petróleo dos Emirados Árabes.
“A RLAM tem capacidade de processar 333 mil barris de petróleo por dia. Assim, as exportações de petróleo pela Petrobrás podem aumentar muito”, observou. “Se houvesse cobrança de imposto de exportação sobre petróleo bruto, por certo a Petrobrás não venderia a RLAM, nem as outras refinarias. Vejam a importância do imposto de exportação do petróleo bruto”, destacou o especialista.
