O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), informou por meio de nota que não fez qualquer alerta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual erro da Câmara dos Deputados, que pudesse resultar na suspensão da lei que permite a criação das federações partidárias, prevista para ter validade já nas eleições de 2022.
Segundo reportagem divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o presidente do Senado teria se reportado ao STF, alegando que o processo de aprovação da lei não passou pelo devido trâmite legislativo.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Senado e à Câmara numa ação do PTB que questiona a lei das federações partidárias.
Diz o jornal que teve acesso ao texto de Pacheco e que ele teria feito o alerta rebatido agora pelo presidente do Senado.
Em nota de esclarecimento, Pacheco afirma que não alertou o Supremo “sobre qualquer erro” da Câmara. Ele reafirmou que “a manifestação do Senado Federal relata fielmente as etapas do processo legislativo apontando, inclusive, a existência de emendas de redação pela Câmara dos Deputados”.
A matéria partiu originalmente do Senado. Em seguida foi aprovada pela Câmara e enviada à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que vetou o projeto. O veto foi derrubado em sessão nas duas casas legislativas.
Segundo a “Folha”, antes de ser enviado ao presidente da República, o texto deveria ter passado pelo Senado para uma última revisão, por ter sofrido alterações.
A Câmara aponta, entretanto, que as mudanças feitas no projeto eram apenas de redação, e não de mérito, como restou confirmado pelo presidente do Senado.
Em resposta a Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou ofício defendendo que o STF rejeite a ação a do PTB.
“A realidade é que não existe qualquer previsão constitucional para um projeto de lei aprovado sem emendas na Casa Revisora [Câmara] retornar à Casa Iniciadora [Senado]. Houvesse devolvido ao Senado Federal o projeto que deu origem à lei 14.208/2021, aí sim a Presidência da Câmara estaria violando a regra constitucional”, diz o ofício assinado por Lira.
