O veto de Bolsonaro ao auxílio a pequenos produtores afetados pela pandemia, previsto no Projeto de Lei (PL) 823/2021, foi derrubado pelo Congresso Nacional na sexta-feira (17).
Com a derrubada do veto, passa a valer o texto que havia sido aprovado, que prevê suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos e renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural.
O PL também prevê o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para os produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quando vetou o projeto, Bolsonaro argumentou que era “necessário para o cumprimento de normas orçamentárias e financeiras”.
Para a antropóloga Maria Pacheco, membro da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), “a lei é importante por suas medidas, como recursos financeiros não reembolsáveis para fomento à produção de alimentos, implantação de cisternas e outras tecnologias de acesso à água, uma medida fundamental pois, onde há insegurança hídrica, chega a fome”.
“Contribuir para o abastecimento emergencial com a compra dos alimentos da agricultura familiar pelo estado e doação a pessoas com insegurança alimentar e nutricional é outra medida importante e que contribui para manter acesa a luta pela restauração do Programa Aquisição de Alimentos que acabou de ser extinto”, completa a antropóloga.
As medidas aprovadas terão validade até 31 de dezembro de 2022.
