A Mina de Pau Branco, da multinacional francesa Vallourec, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, teve suas atividades suspensas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na noite deste sábado em decisão emitida sobre uma ação do Ministério Público de MG contra a empresa.
O pedido do MP aconteceu depois que uma estrutura de contenção da água acumulada pelas chuvas transbordar neste sábado, interditando a BR-040, onde a água chegou a atingir carros na rodovia, que liga o estado ao Rio de Janeiro.
Na decisão, o juiz plantonista Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, defende que companhia tem por obrigação assegurar a estabilidade e a segurança das barragens, pilhas e demais estruturas do complexo de mineração a fim de não causar danos a terceiros.
Ele cita ainda que o pedido do MP aponta que recentemente foi homologada transação, em 17 de dezembro de 2021, e nela foram determinadas medidas preventivas de segurança com a contratação de auditoria técnica independente para avaliar as condições da estrutura, porém, isso ainda não aconteceu.
Caldas Fernandes, decidiu que “as medidas emergenciais previstas no Plano de Ação de Emergência” seja cumpridas considerando o pior cenário, ou seja, a empresa precisará conferir e monitorar as sinalizações de campo, os sistemas de alarme e as rotas de fuga em caso de rompimento.
Ficou decidido ainda que, caso pessoas precisem deixar suas casas, a empresa garanta local para os moradores ficarem, garantido “dignidade” e proteção contra a Covid-19.
A Vallourec também terá que resgatar e cuidar de animais isolados por causa do transbordamento.
Ainda de acordo com a decisão, se a Vallourec não cumprir a determinação, multa de R$ 1 milhão por dia pode ser aplicada.
TRANSBORDAMENTO
Após transbordar, o dique da mina de ferro de Pau Branco, em Nova Lima (MG) foi colocado em nível 3 de emergência. Essa é a classificação mais grave na escala de segurança e representa “situação de ruptura iminente ou em curso”, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM).
A fabricante de tubos Vallourec confirmou a elevação do nível de risco da estrutura do dique que despejou sedimentos sobre a BR-040 e deixou uma pessoa ferida.
A condição exige que a região seja evacuada e, segundo a empresa, “as poucas pessoas residentes em áreas dentro da mancha de inundação já foram removidas”.
Porém, a ANM informa que seis pessoas foram realocadas.
Além de determinar a suspensão das atividades da Mina de Pau Branco, a Justiça de Minas Gerais também obrigou a empresa a adotar, em até 48 horas, um plano que garanta segurança e estabilidade à estrutura e bloqueou R$ 1 bilhão da empresa.
“Aparentemente, não houve vítimas fatais, mas o fato gerou a evacuação de pessoas e interdição da rodovia BR-040 e já é possível afirmar que causou danos socioeconômicos e socioambientais ainda pendentes de diagnóstico e mensuração”, afirmou o MP na ação.
AÇÃO DO MP
A situação crítica na Mina não é uma novidade. Em junho de 2021, o Ministério Público de MG entrou com uma Ação Civil Pública contra a Vallourec. Segundo o MP, em abril, a Agência ANM teria feito uma vistoria na mina e sugerido que a barragem fosse categorizada como “Nível 1 de emergência”.
Ainda no mês de junho, a Justiça determinou que a empresa se abstivesse de lançar rejeitos e praticar qualquer ato tendente a construir, operar, altear e/ou utilizar a Barragem Santa Bárbara, que fina na Mina de Pau Branco, enquanto não demonstrada a integral estabilidade e a integral segurança da estrutura.
Em dezembro de 2021, a Vallourec firmou TAC (Termo de Compromisso) com o Ministério Público, encerrando o processo.
No mesmo mês, a empresa informou que a barragem tinha alcançado “nível 0 de criticidade”.
