O relatório final da CPI da Pandemia, que acusa Jair Bolsonaro e membros de seu governo de dezenas de crimes, foi recebido pelo Tribunal Penal Internacional, conhecido como Tribunal de Haia.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), explicou que agora os processos em Haia correrão em sigilo.
O Tribunal é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o idealizador e vice-presidente da CPI, disse que esse “é mais um passo fundamental no combate à impunidade. O nosso trabalho continua, não iremos descansar até que a justiça seja feita!”.
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), acredita que o Tribunal de Haia pode ajudar a “punir os responsáveis pelo morticínio da Pandemia no Brasil”.
Mesmo depois das investigações e de todas as provas de que seu governo fez de tudo para facilitar a disseminação do coronavírus no Brasil e que não quis comprar milhões de doses de vacinas, Bolsonaro debochou das consequências.
Em conversa com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, Jair Bolsonaro disse que é “único chefe de Estado no mundo investigado, acusado de [ser] genocida”.
Rindo, o seu ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que vai “com ele para Haia. Passear lá em Haia”.
Naquele momento, já tinham morrido mais de 607 mil brasileiros pelo coronavírus.
O Relatório Final da CPI acusa Jair Bolsonaro de nove crimes. São eles: 1) epidemia com resultado morte; 2) infração de medida sanitária preventiva; 3) charlatanismo; 4) incitação ao crime; 5) falsificação de documento particular; 6) emprego irregular de verbas públicas; 7) prevaricação; 8) crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e 9) violação de direito social.
O relatório também pediu o indiciamento de ministros, ex-ministros, filhos do presidente da República, deputados federais, médicos, empresários, do governador do Amazonas, Wilson Lima, e de duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).
A Comissão investigou a omissão do governo Bolsonaro no combate à pandemia, quando boicotou o distanciamento social, o incentivo ao uso de medicamentos não eficazes, como cloroquina e ivermectina, e a recusa de ofertas de vacinas como Pfizer e CoronaVac.
Além disso, no decorrer da CPI foi descoberto que Jair Bolsonaro não acionou para a Polícia Federal ou para o Ministério Público Federal (MPF) um esquema de corrupção no Ministério da Saúde do qual foi informado por um servidor.
Outro ponto investigado foi a crise sanitária vivida em Manaus, durante a qual pacientes internados morreram sufocados por falta de oxigênio medicinal.
Sabendo que os casos de Covid iriam aumentar no Estado, o Ministério da Saúde enviou representantes para fazerem propaganda de medicamentos não eficazes e realizou o lançamento do aplicativo TrateCov, que indica o uso de cloroquina para todos os pacientes com sintomas de Covid.
