O Telegram tem até este domingo para cumprir uma lista de determinações judiciais emitidas pelo STF e que a plataforma ainda não atendeu.
A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no sábado (19).
Segundo o ministro, o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão da sexta-feira (18) que bloqueou o Telegram em todo o território nacional.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho de Moraes.
Até as 18h30 do sábado, pelo menos uma das medidas pendentes já havia sido cumprida: a exclusão de uma postagem no canal oficial de Jair Bolsonaro na plataforma.
Ainda no despacho, Alexandre de Moraes cita o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, Pavel Durov, na sexta-feira. Durov, que vive em Dubai (Emirados Árabes), apontou “problema relativo ao recebimento das comunicações” motivado por “divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais”.
Moraes cita que o Telegram também indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais e detalhou algumas das medidas que foram tomadas para atender a decisões anteriores do ministro.
Mas ainda faltam muitas determinações para ser atendidas.
Moraes listou ainda:
1) indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
2) informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
3) excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal (veja detalhes abaixo);
4) bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, escreveu o ministro.
“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, escreveu Moraes.
De acordo com o gabinete de Alexandre de Moraes, a intimação sobre essa nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 do sábado pelo e-mail indicado pela plataforma.
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