“Reiteração [delitiva] do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, na quarta-feira (6), que a Polícia Federal ouça em 15 dias o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no inquérito que apura se o parlamentar cometeu crime de desobediência por ter se negado, em março, a usar da tornozeleira eletrônica.
“Referendada a instauração deste inquérito pelo Plenário do STF, encaminhem-se os autos ao delegado de Polícia Federal Fábio Shor para que, no prazo máximo de 15 dias, proceda à inquirição de Silveira, sem prejuízo de realização de outras diligências que entender pertinentes”, escreveu o ministro no despacho.
ENTENDA OS FATOS
O inquérito foi instaurado depois de Silveira ter resistido à ordem do STF para usar tornozeleira e passado a noite no gabinete dele, na Câmara dos Deputados. A medida foi referendada pela maioria do STF na última sexta-feira (1º).
Após imposição de multa Moraes, o parlamentar recuou da resistência inicial e passou a usar o equipamento, na última quinta-feira (31).
Por 9 votos a 2, a Corte decidiu na ocasião manter a decisão de Moraes de impor punições ao deputado caso ele volte a recusar o uso do dispositivo eletrônico. Só os ministros bolsonaristas Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro, divergiram de Moraes. O congressista recuou e afirmou que passaria a usar o equipamento, a partir de decisão individual do ministro.
INSPEÇÃO DO EQUIPAMENTO
Nesta semana, Moraes determinou que a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) informe se existem “eventuais inconsistências” na tornozeleira eletrônica usada pelo deputado.
A decisão atendeu a pedido feito pela defesa do congressista, que afirma que o equipamento apresenta “anormalidades” e “comportamentos estranhos”, como ruídos e vibrações sem causa aparente.
Estranho esse pedido da defesa, pois refere-se ao equipamento como se gente fosse; como se o dispositivo tivesse vida própria. Mais uma vez fazem isso para chamar a atenção. Para resolver esse problema bastaria ir à PF e pedir para que verificassem o aparelho. Simples assim.
Mas o deputado precisa chamar a atenção para tentar tirar a atenção daquilo que efetivamente interessa. Neste caso, agora é o sobrepreço do pregão para compra de ônibus escolares com recursos do FNDE.
“Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que, no prazo de 48 horas, informe nestes autos acerca de eventuais inconsistências no equipamento de monitoramento eletrônico utilizado pelo réu, bem como forneça relatório completo do monitoramento desde o seu início”, escreveu Moraes, em decisão sobre tornozeleira de Daniel Silveira.
CONTUMÁCIA
Réu no Supremo, com julgamento marcado para 20 de abril, Silveira é acusado de estimular atos com pautas antidemocráticas no País. Ele chegou a ser preso depois de divulgar vídeo com ameaças a ministros do STF.
Em novembro, Moraes autorizou soltura e estabeleceu medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados, participação em atos políticos e o acesso a redes sociais.
Desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos de cunho político e a atacar ministros do STF.
ENTENDIMENTO DA PGR
Em documento protocolado no STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que Silveira segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o STF.
Na avaliação da então subprocuradora Lindôra Araújo, o deputado aproveita-se de eventos públicos para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu Lindôra.
A determinação do STF, em 25 de março, ocorreu depois de Silveira ter participado de atos políticos. “A reiteração [delitiva] do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu o ministro.
M. V.
