A empresa Instituto Voto Legal, indicada por Jair Bolsonaro para tumultuar o processo eleitoral, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões de mudanças nas regras eleitorais antes mesmo de ter feito qualquer auditoria.
O Instituto quer mudar questões básicas da segurança das urnas eletrônicas, como o acesso de computadores do processo eleitoral à internet, o que abre uma porta para a entrada de hackers.
Ao mesmo tempo em que diz, sem apresentar nenhuma prova, que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas, Jair Bolsonaro tenta tumultuar o pleito de outubro, visto que todas as pesquisas mostram uma significativa vantagem de Lula no primeiro e segundo turno.
Para isso, Bolsonaro indicou, através do partido ao qual se filiou, o PL, o Instituto Voto Legal para acompanhar o processo eleitoral e realizar uma auditoria. Ele já usou a empresa como ameaça a democracia, dizendo que a empresa pode constatar que é “impossível auditar o processo”.
Logo no plano de trabalho entregue pelo Instituto Voto Legal para o Tribunal Superior Eleitoral a empresa já sugere a alteração de três artigos da resolução da Corte sobre a segurança das eleições.
O primeiro e mais crítico é para conseguir que notebooks conectados à internet fossem usados na fiscalização e auditoria dos votos. Para fechar a possível entrada de hackers via internet, esse acesso é vedado pelo TSE.
Todo o processo, segundo a Corte, deve acontecer “em ambiente controlado, sem acesso à internet”.
Em outro trecho do documento, a empresa pediu para usar softwares para “monitoramento da integridade dos arquivos e programas que compõem o sistema eleitoral”, podendo gravar dados e sobre o “comportamento dos arquivos e programas”.
Ou seja, a empresa pediu permissão para salvar, através de programas de verificação, dados sobre os votos e as urnas eletrônicas. O TSE vedou, em resoluções, o registro de “dado ou função pelos programas de verificação” de todas as entidades que acompanham o processo eleitoral.
Por fim, a empresa indicada por Jair Bolsonaro quer que seja retirada da resolução do TSE o trecho que exige a entrega do código-fonte dos programas utilizados na verificação do processo eleitoral.
A documentação para a inclusão do Instituto Voto Legal para acompanhar o processo eleitoral foi entregue ao TSE durante a semana. O Tribunal exige das empresas e entidades “notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública”.
Entretanto, o Instituto Voto Legal foi criado em 2021, nunca atuou em nenhuma eleição antes. Segundo fontes ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo, a empresa foi a única apresentada por Bolsonaro como opção para ser indicada o TSE.
Caso seja aceita pelo TSE, a empresa receberá um pagamento de R$ 1,35 milhão para prestar o serviço.
