O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou na sexta-feira (24) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a abertura de inquérito para apurar a interferência de Jair Bolsonaro nas investigações da Polícia Federal sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Na ação, o senador pede que o chefe do Executivo seja investigado pelos crimes de obstrução de justiça e violação de sigilo.
Milton Ribeiro é investigado por suspeitas de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ele chegou a ser preso na última quarta-feira (22) denunciado por participar de um esquema com pastores lobistas para liberar verbas do Ministério da Educação em troca de propina.
Na sexta, a Justiça Federal encaminhou o caso ao Supremo a pedido do Ministério Público Federal. O MPF disse ter suspeitas de interferência de Bolsonaro nas investigações referentes ao ex-ministro na Operação da Polícia Federal “Acesso Pago”.
Áudios divulgados pelo canal de notícias GloboNews mostram Milton Ribeiro dizendo, em conversa com a filha no último dia 9, que o presidente o alertara sobre uma operação de busca e apreensão que a PF faria contra ele – diligência policial que acabou sendo realizada na quarta-feira desta semana.
Randolfe encaminhou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes no processo que apura a interferência de Bolsonaro na corporação. A investigação foi aberta em 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro acusou Bolsonaro de interferir em investigações da PF.
O senador pediu a Moraes “que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal”.
“Os fatos são gravíssimos e merecem, assim como as diversas outras interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, investigação célere e a devida punição”, disse Randolfe, no pedido a Moraes. “O Presidente, por estarmos em um Estado Republicano e Democrático de Direito, não está acima da lei, devendo obediência às normas tanto quanto qualquer cidadão”, acrescentou.
Milton Ribeiro foi detido pela Polícia Federal na quarta-feira, em Santos (SP), na investigação que mira a atuação do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mediante pagamento de propina.
Na tarde da quinta-feira (23) os três foram soltos após uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – o mesmo que em janeiro deste ano atendeu ao pedido do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, e concedeu liminar liberando parte da madeira ilegal apreendida em dezembro de 2020, na Operação Handroanthus. A madeira tinha origem em desmatamento ilegal.
