O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados federais Idilvan Alencar (PDT-CE), Tabata Amaral (PSB-SP), Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Israel Matos (PSB-DF) protocolaram na terça-feira (28) representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que divergências encontradas em prestação de contas do Ministério da Educação sejam apuradas.
Entregue por Jair Bolsonaro (PL) aos partidos do Centrão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) conta com várias distorções na prestação de contas referentes ao ano passado. As informações são da coluna de Chico Alves, no UOL.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que não houve explicação apropriada de R$ 18,8 bilhões que foram gastos.
O relatório da CGU identifica “distorções” e constata que as demonstrações contábeis “não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do FNDE”.
“O FNDE é o maior orçamento da Esplanada e não pode se transformar em uma terra sem lei, sem transparência, sem critérios ligados à política educacional na definição dos repasses”, alerta o deputado Ildivan Alencar, que foi presidente do FNDE entre 2015 e 2016. “O fundo não pode ser um balcão de negócios”, completou.
O uso dos recursos do FNDE está na mira dos órgãos públicos e dos parlamentares, já que era do fundo que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura – que cobravam propina para intermediar verbas junto a prefeituras.
A atuação deles no que ficou conhecido como “gabinete paralelo” no MEC resultou em um escândalo que, na semana passada, levou à prisão os pastores e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. O caso também pode motivar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, que teve o requerimento subscrito por 31 senadores.
“Isso não nos surpreende, a gente sabe há um bom tempo que o FNDE está a serviço de parlamentares que são base do governo no Congresso, basta lembrar dos kits de robótica, dos ônibus superfaturados”, aponta Tabata Amaral. “Ao que tudo indica, todas as cortinas de fumaça, polêmicas desnecessárias que foram criadas e toda a paralisação na Educação estavam servindo apenas para encobrir a corrupção que está acontecendo”, disse.
No relatório detalhado de 63 páginas, a CGU apontou que o FNDE não está atualizando os financiamentos concedidos conforme as regras vigentes, deixou de fazer periodicamente o saldo dos financiamentos concedidos, não tem feito as cobranças dos financiamentos e apresenta fragilidades na prestação de contas dos recursos repassados.
MINISTRO CONVOCADO NA CÂMARA
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de tráfico de influência e corrupção no ministério. O requerimento foi apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSol-SP).
O parlamentar afirma que Godoy é uma pessoa de confiança do ex-ministro Milton Ribeiro e participou de agendas com Gilmar Santos e Arilton Moura.
“Resta irrefutável que ele conviveu intensamente com os acusados e seus esquemas, bem como possui acesso e pleno conhecimento das informações no âmbito do Ministério da Educação sobre a destinação de recursos federais e transferências efetivadas pelo governo”, aponta Valente.
