A educação pública financiada pelos Estados e municípios perderá R$ 21 bilhões de verba por conta da medida do governo de Jair Bolsonaro que limita a cobrança do ICMS, um imposto estadual, nos combustíveis e outras mercadorias.
Ao invés de mudar a política de preços que dolarizou os combustíveis, Bolsonaro prefere tirar da educação.
Um levantamento feito pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) demonstrou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá R$ 17 bilhões de sua receita.
O ICMS correspondia a 60% do dinheiro do Fundo, que ajuda principalmente Estados e municípios com menos recursos. Uma vez que o dinheiro da União entra apenas como uma “complementação”, esse montante também será reduzido.
Em São Paulo, a educação perderá R$ 3,56 bilhões, enquanto no Rio de Janeiro perderá R$ 2,33 bilhões.
A Fineduca pontuou que a redução dos impostos também “atingirá várias universidades estaduais”, como a USP, Unesp e Unicamp, de São Paulo. Juntas, essas instituições perderão R$ 1 bilhão.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), “fundamental agência de fomento à pesquisa”, perderá R$ 150 milhões.
“O evidente caráter eleitoreiro da medida se revela ainda mais quando se constata que a eventual e ainda não definida compensação da União pela perda se limita ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022”, sublinhou a entidade.
Os governadores e prefeitos estão tentando minimizar os efeitos do projeto do governo Bolsonaro sobre a educação, pedindo que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais, retirando-os do teto de 18% imposto pelo governo. O governo federal rejeita a proposta.
A Fineduca afirmou que “na gestão de Jair Messias Bolsonaro a execução orçamentária do MEC atingiu os menores valores da última década”.
ESTADOS MAIS POBRES
Ainda que os montantes perdidos em São Paulo e no Rio de Janeiro sejam os maiores, o impacto sobre a educação poderá ser mais grave nas regiões mais pobres, onde os governos estaduais e as prefeituras têm menos condições de alocar recursos de outras áreas para a educação.
O prefeito de Aratuípe (BA), Professor Tone, disse que “se o fundo [FNDE] ou a complementação caírem, não temos como pagar” o salário dos professores.
“Só conseguimos pagar a folha salarial por causa da complementação que a União dá ao Fundeb”, apontou.
A complementação acontece depois de calculado o valor anual por aluno (VAA), priorizando os Estados e municípios com menor VAA, ou seja, que têm menores condições de financiar a educação. Esses serão os mais impactados pela medida de Bolsonaro.
O governo do Piauí falou ao Globo que as “estratégias de aprendizagem que estavam planejadas para o ano de 2022 precisarão ser repensadas e redimensionadas aos recursos disponíveis. Metas precisarão ser revistas”.
“Com a queda do Fundeb, não teremos recursos para investir, na dimensão planejada, em atividades de recuperação de aprendizagem, formação de professores, projetos com foco na saúde mental dos estudantes, que foi abalada por conta da pandemia”, continuou.
