O Itaú está intimado a pagar o montante de R$ 2,7 bilhões relativos a cobrança do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros de capital ocorrido na operação de fusão Itaú/Unibanco, ocorrida entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009.
A dívida foi confirmada pela primeira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na terça-feira (06), ao não aceitar o recurso do Itaú Unibanco sobre uma das autuações feitas pela Fazenda Nacional, relativas ao processo de fusão. O colegiado nem analisou o mérito do recurso, por este não atender o pré-requisito de “processo paradigma” de caso similar. O banco declarou que vai recorrer da sentença.
A persistência do banco em protelar seus compromissos com a Receita Federal é insensata diante dos extraordinários lucros obtidos há décadas. Em 2016 e 2017 eles foram de R$ 22,2 bilhões e R$ 24,9 bilhões, respectivamente, e só no primeiro trimestre de 2018 bateram em R$ 6,4 bilhões, atingindo níveis de rentabilidade nunca vistos, quando toda economia anda para trás.
Apesar da recente decisão, o Itaú não tem do que reclamar do Carf e mantém um saldo enormemente favorável para si. Em abril de 2017, o banco acabou favorecido pela decisão do órgão ao não aceitar a cobrança da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no montante de R$ 25 bilhões de impostos e multas gerados por outro processo, também envolvendo a fusão dos bancos.
O Carf foi criado em maio de 2009 pelo governo Lula, vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável pelo julgamento de recursos de contribuintes relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. O Carf, atualmente, é formado por 130 conselheiros.
Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco), o modelo do Carf de indicações “paritárias” é inadequado, pois os conselheiros representantes dos contribuintes são sempre “voluntários”, ou seja, teoricamente, nada recebem por sua atuação no órgão, mas, na prática, trabalham os grandes contribuintes em débito com a Receita Federal, sendo pagos por elas para defender seus interesses.
O Carf está desde março de 2015 sob a investigação da operação “Zelotes” da Polícia Federal, sob suspeita de vender sentenças favorecendo grandes empresas, através de quadrilhas que intermediariam junto ao órgão, assim como de negociações de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico.
A operação “Quatro Mãos”, deflagrada em 6 de julho de 2016, prendeu em flagrante o integrante do Conselho, João Carlos de Figueiredo Neto.
Na ocasião, o Itaú Unibanco declarou que denunciou o crime esperando ter “contribuído com a identificação de conduta contrária à ética e à lei” e que teria sido vítima de conduta inadequada do conselheiro que solicitou vantagens para beneficiar o banco em julgamento do Carf, num processo cujo montante era de R$ 1,5 bilhão, posteriormente julgado a favor do banco, em abril deste ano.
J.A.
