Por unanimidade, ele terá que pagar multa de R$ 20 mil à Justiça Eleitoral
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram condenar o candidato à reeleição a Presidência, Jair Bolsonaro (PL), por propaganda eleitoral antecipada, por conta da reunião com embaixadores do dia 18 de julho, em que realizou ataques golpistas ao sistema eleitoral brasileiro e agressões a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O colegiado de ministros analisou ações promovidas pelo Ministério Público e pelos partidos PT, PCdoB, PDT e Rede Sustentabilidade. No julgamento, em que os magistrados apresentaram seus votos no plenário virtual da Corte Eleitoral, prevaleceu o voto da ministra relatora do tema, Maria Claudia Bucchianeri, que votou a favor da condenação e a imposição de multa de R$ 20 mil à Justiça.
De acordo com a magistrada, os ataques realizados por Bolsonaro no encontro com embaixadores colocaram o “jogo democrático” em risco e extrapolaram a “liberdade discursiva”.
“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa”, afirmou Claudia Bucchianeri em seu voto.
Segundo a magistrada ainda, Bolsonaro na reunião manipulou os fatos com o objetivo de “angariar apoiamentos mediante indução em erro”, comprometendo, assim, “o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras”.
Em agosto, também por unanimidade, os magistrados do TSE haviam deliberado em favor da decisão do ministro Mauro Campbell Marques que determinou a retirada das redes sociais e da TV Brasil os vídeos da reunião de Bolsonaro com os embaixadores.
