Descaso prejudica o funcionamento das agências do INSS e as operações de fiscalizações trabalhistas e de combate ao trabalho escravo e infantil no país com corte R$ 211 mi da Previdência e Trabalho
Em fim de governo, Bolsonaro passou a faca nos recursos do Orçamento de 2022, deixando os ministérios no osso. No Ministério do Trabalho e Previdência, cortou R$ 211 milhões. Da disponibilidade de recursos de R$ 225 milhões que havia para pasta terminar o ano sobraram apenas R$ 14 milhões, o que coloca em risco o atendimento das agências do INSS à população e operações de fiscalizações trabalhistas e de combate ao trabalho escravo e infantil no país.
Os R$ 211 milhões fazem parte do total do corte de R$ 5,7 bilhões anunciado na semana passada pelo governo Bolsonaro, com o fim de cumprir a regra do teto de gastos. No ano, o bloqueio de recursos públicos no Orçamento chega a R$ 15,4 bilhões.
Além do Ministério do Trabalho e Previdência, as pastas da Educação e de Saúde também tiveram recursos sequestrados. Representantes das universidades federais denunciaram na segunda-feira (28) que o governo federal efetuou um bloqueio que pode chegar a R$ 1,68 bilhão no Ministério da Educação. Cerca de R$ 366 milhões são recursos do orçamento de universidades e institutos federais de ensino técnico e tecnológico.
Já na pasta da Saúde o corte seria de R$ 1,65 bilhão. O governo já havia travado R$ 2,23 bilhões da pasta anteriormente. Ou seja, o corte total dos recursos destinados ao atendimento da saúde da população atinge cerca de R$ 3,8 bilhões. Os profissionais da saúde e especialistas denunciam que a medida dificultará ainda mais a execução de políticas públicas até o fim deste ano, como programas para a habilitação de leitos e na compra de medicamentos e insumos, farmácia popular, prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), rede de atendimento materno e infantil, assistência a povos indígenas, entre outros.