Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o prefeito pode ter cometido o crime de apologia à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal
Estimular atos de distúrbio social que buscam subverter a ordem democrática pode configurar crime contra o Estado de Direito. Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afastou Carlos Alberto Capeletti (PSD) do cargo de prefeito de Tapurah, Mato Grosso.
O prefeito incentivou atos golpistas em Brasília. Segundo o ministro, Capeletti encorajou a ida de caminhoneiros “com inequívoca intenção de subverter a ordem democrática”.
A decisão foi tomada na quarta-feira (7). O afastamento tem prazo inicial de 60 dias. Durante esse período, a cidade vai ser comandada pelo vice-prefeito, Odair Cesar Nunes (PSD). Na mesma liminar, Moraes aplicou multa de R$ 100 mil aos proprietários de veículos usados em manifestações em MT.
O prefeito estimulou a população a “tomar o Congresso, o STF” e “até o Planalto” se o Exército não “tomar alguma atitude em prol da nação brasileira”. As manifestações questionam a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições presidenciais deste ano.
“Se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal), até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”, afirmou o prefeito em vídeo gravado para estimular manifestações de empresários em Brasília.
MULTA
O ministro também ordenou a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários de veículos usados nas manifestações golpistas.
Ele determinou a indisponibilidade desses veículos, inicialmente aplicada em 177 carros identificados pelo Ministério Público de Mato Grosso que participaram de manifestações em Cuiabá.
“Determinar a indisponibilidade dos veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, a começar pelos 177 veículos identificados pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, com o competente registro desse gravame junto ao órgão de trânsito local”, escreveu Moraes.
ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO
Segundo Moraes, o prefeito pode ter cometido o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal.
O ministro determinou que a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) em MT abra investigação para apurar se o ilícito foi praticado pelo chefe do Executivo local.
“O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas”, escreveu Moraes na decisão.
REAÇÃO PROPORCIONAL DO ESTADO
“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”, prosseguiu o ministro.
Capeletti é apoiador de Bolsonaro. Durante o segundo turno das eleições, gravou vídeo no qual afirmou que iria sortear um carro caso o município fosse o líder em porcentagem de votos a favor do atual presidente.
Ele teve que se retratar e apagar o conteúdo em plataforma digital, que foi considerado propaganda irregular.
Em Tapurah, Bolsonaro foi o candidato mais votado para a Presidência da República. Ele recebeu 5.188 votos, o equivalente a 77,12% do total da cidade. Lula foi a escolha de 22,88% dos eleitores e recebeu 1.539 votos.
BOLSONARISTA ANTIVACINA
O MP-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) pediu que Capeletti fosse afastado da prefeitura em abril de 2021 por atrapalhar as ações de combate à pandemia da covid-19.
Segundo o órgão, o prefeito incentivou a aquisição e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada.
Além disso, o prefeito foi acusado de ter estimulado o desrespeito às normas sanitárias vigentes em Tapurah e de promover a desorganização da frequência de coleta de exames para diagnóstico da covid-19, com o intuito de prejudicar a vigilância epidemiológica e os dados de classificação de risco do município.
M. V.
