Nesta segunda-feira (9), os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representados pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), se reuniram com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, para debater a situação do órgão, as reivindicações dos funcionários e as medidas urgentes necessárias para o atendimento à população.
De acordo com os representantes da Fenasps, a situação do INSS está caótica, com problemas que vão desde a falta de servidores, agências sucateadas a acordos de greve não cumpridos.
Os representantes da Fenasps lembraram que há um déficit de 23 mil servidores, ocasionando uma fila de milhões de beneficiários à espera do seu direito, que não foi resolvida com a “automatização” implantada no governo anterior. Muito pelo contrário, além de não atender a demanda, muitos segurados tiveram benefícios negados ilegalmente por falta de análise de um funcionário público.
A entidade também reforça a necessidade dos atendimentos presenciais nas agências da Previdência Social, levando em conta que há uma demanda considerável de pessoas que não têm acesso aos canais remotos de atendimento. “A política do Governo Bolsonaro de implementar a digitalização dos serviços do INSS não teve a perspectiva de ampliação dos canais de atendimento à população, mas sim de restringir e criar barreiras de acesso à Previdência Social”, diz a entidade.
Lupi ressaltou que é contra a terceirização, mas que inicialmente tem como estratégia para resolução das filas do INSS a realização de convênios com estados e municípios.
A Fenasps ressaltou que “não existe solução fácil para o problema. A ampliação dos acordos de cooperação técnica e a possibilidade de novos acordos com estados e municípios não iriam resolvê-lo, já que seria apenas uma medida paliativa. Foi destacada a necessidade contratação de servidores mediante concurso público para sanear os graves problemas estruturais do Instituto”.
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Os servidores denunciaram ainda a precarização das condições de trabalho, com jornada de até 15 horas diárias. “A alteração da jornada de trabalho em 2020 foi realizada a toque de caixa sem nenhum planejamento prévio e não representou melhorias significativas de produtividade, mas pelo contrário, piorou as condições de trabalho e aprofundou o adoecimento dos servidores”, enfatizou a Fenasps.
Para a Federação, é possível a retomada do atendimento presencial, com a jornada de 6 horas para os servidores lotados nas agências, em regime de turnos, sem que haja custo adicional para o governo.
A entidade ressalta também que há uma grave distorção salarial entre os servidores do INSS, que sofreram com congelamento dos salários nos anos de governo Bolsonaro e possuem o salário base inferior ao salário mínimo. Essa diferença, segundo a entidade, será de aproximadamente 20%, considerando o valor de R$ 1.320,00 para o mínimo em 2023.
A Federação avaliou que o Lupi se mostrou sensível às pautas apresentadas e afirmou que o governo está em processo de organização do Ministério. O ministro propôs realizar reuniões periódicas com os representantes da Fenasps para avanço das pautas, com a próxima reunião em 15 dias.
A entidade afirmou que vai priorizar todas as pautas do acordo de greve assinado em 2022, que não foi cumprido integralmente. “A derrota do governo Bolsonaro foi muito importante para dentro do Estado Democrático de Direito, para que se restabeleça um processo de negociação que leve a um avanço concreto nas pautas”, concluiu a entidade em nota.
