O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (13) incluir Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que ocasionaram a invasão e a depredação das sedes dos 3 Poderes.
A Procuradoria-Geral da República apresentou à tarde um pedido ao STF para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação de integrantes do Ministério Público Federal.
No documento da PGR desta sexta-feira, assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, ele lembra um vídeo golpista postado e retirado depois na rede social por Jair Bolsonaro. A postagem aconteceu poucos dias depois do terror praticado pelos bolsonaristas em Brasília.
Uma horda de bolsonaristas alucinados invadiu e depredou o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional, destruindo janelas, portas, cadeiras, equipamentos e obras de arte.
O procurador diz que a veiculação da mensagem tem o poder de incitar novos atos contra os poderes da República, o que se enquadra no artigo 286 do Código Penal: incitar publicamente a prática de crime.
Essa é a primeira vez que Jair Bolsonaro é incluído oficialmente em um pedido de apuração relacionado aos atos de terrorismo protagonizados por uma minoria de bolsonaristas raivosos.
Na terça-feira (10), procuradores da República cobraram do procurador-geral, Augusto Aras, que investigasse Bolsonaro por incitação ao crime.
De acordo com eles, o ex-presidente se “engajou na disseminação de informações falsas” após o resultado da eleição presidencial – o que teria levado, em última instância, aos atos de vandalismo.
Os procuradores citam o vídeo postado por Bolsonaro numa rede social no dia 10 deste mês. A publicação, apagada horas depois, questiona o resultado da última eleição presidencial.
No texto, os procuradores afirmam que o material “parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do estado de direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses”.
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