Temer publicou na sexta-feira (6) a Medida Provisória 843/18, que estabelece o chamado programa Rota 2030, em substituição ao Inovar Auto, mais um conjunto de benesses durante 15 anos para as montadoras, 100% multinacionais. A estimativa é de prejuízo ao país de R$ 1,5 bilhão ao ano em isenção de impostos. Ou seja, um total de R$ 22,5 bilhões.
Isso em uma situação em que há proibição de investimentos por 20 anos, mantendo-se a estúpida política de gastos com juros.
O Rota 2030 substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2012 e 2017, com o objetivo de beneficiar as montadoras. O que Temer “criou” nada mais é do que uma cópia do que já tinha feito Dilma, com um ou outro penduricalho.
Esse filme já foi visto. Mesmo com as benesses estabelecidas por Dilma e agora renovadas por Temer não implicaram em desenvolvimento tecnológico no Brasil. No item segurança, nem todos os veículos de série, de todas as montadoras, possuem freios ABS ou air bag, por exemplo.
Além do mais, com o PT, ficou mais que comprovada que a política de desoneração só serviu para favorecer as grandes empresas, particularmente as montadoras. Que é, exatamente, o que vai acontecer com o Rota 2030. Questionado se o programa vai reduzir os preços dos carros, o presidente da associação das montadoras (Anfavea), Antonio Megale, declarou: “Este não é o objetivo, porque nenhuma redução de imposto será na comercialização”. “O foco do programa não é isso”.
Os detalhes do programa não foram colocados na MP. De acordo com o governo, será feito um decreto em 30 dias com o programa completo.
Entre as principais empresas beneficiadas pelas desonerações foram as montadoras. A redução de impostos começou no final de 2008, no governo Lula, supostamente para estimular o crescimento. As primeiras desonerações foram a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar a compra de carros e eletrodomésticos. Um total de R$ 43,5 bilhões no governo Lula.
Por seu lado, Dilma manteve a redução do IPI e diminuiu ou até zerou alíquotas de tributos como PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, entre outros. Um total de R$ 458 bilhões previstos no período entre 2011 e 2018. A renúncia fiscal entre 2016 e 2018 foi gerada por medidas anunciadas em 2013.
Tendo os juros altos e o corte de investimentos como carro-chefe da política econômica de Dilma/Temer, o país afundou na recessão e o desemprego explodiu. E não teve desoneração que revertesse o quadro. Ao contrário, serviu apenas para turbinar os lucros dos monopólios.
Do mesmo modo, o programa falsamente denominado de proteção ao emprego (PPE), criado em 2015 sob a benção petista – renovado por Temer sob o nome de Programa Seguro-Emprego (PSE) -, uma cópia de um programa da Alemanha, beneficiou principalmente as montadoras. Na prática, o PPE (PSE) se traduziu na redução de até 30% dos salários. E também não serviu para proteger emprego nenhum. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego em 2015 foi de 8,5%, aumentando para 11,5% (2016) e 12,7% (2017). Até junho deste ano, o índice ficou em 12,7%.
Mesmo com todas as benesses para o setor, é fato que os carros no Brasil são os mais caros do mundo. E nenhuma montadora deixou de enviar os lucros – obtidos com a extorsão aos metalúrgicos e aos consumidores em geral – às suas matrizes.
VALDO ALBUQUERQUE
