A lógica do novo governo é trocar o sigilo, que predominou no governo Bolsonaro, pela transparência, afirma Vinicius Carvalho
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que o governo de Jair Bolsonaro banalizou a imposição de sigilo sobre documentos públicos, dizendo ser “dados pessoais” o que na verdade são gastos públicos.
“A regra da lei é que a transparência é o valor primordial; o sigilo é exceção. Essa é uma regra da Constituição”, disse.
No governo Bolsonaro, houve uma banalização do sigilo, “principalmente em relação ao argumento de dados pessoais. Esse argumento de que tem o nome da pessoa, isso é dado pessoal, e, portanto, é classificado com 100 anos de sigilo, não faz o menor sentido, é banalização”.
“O argumento de dados pessoais, na nossa opinião, foi usado de maneira muito deturpada. Se assume que, por ser dado pessoal, não pode vir a público”;
O antigo governo também dizia que os gastos não podiam ser divulgados porque tinham relação com a segurança do presidente. “Um gasto como esse com as motociatas é relacionado à segurança do presidente? Pagar comida para todo mundo que participou da motociata é um gasto que precisava terminar o mandato para ser publicizado? Segundo: é um gasto que pode ser feito com dinheiro público?”, questionou.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Vinicius Carvalho comentou sobre a quebra dos sigilos em cima do processo administrativo contra o general Eduardo Pazuello e sobre o cartão de vacinação de Bolsonaro.
Mesmo depois de ter participado de um ato público em defesa do governo Bolsonaro estando na ativa do Exército, o general Eduardo Pazuello não foi punido e o processo foi colocado em sigilo de 100 anos.
Segundo ele, o entendimento da CGU é que “processos administrativos, depois do seu encerramento, ficam públicos, não importa se são relativos a civis ou militares”, o que não ocorreu com o caso Pazuello.
Na sexta-feira (17), a CGU deu 10 dias para que o Comando do Exército enviasse as informações relativas ao processo administrativo. O Exército informou que está ciente da decisão e que irá cumprir o que está na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em relação ao cartão de vacinação de Bolsonaro, que também está em sigilo de 100 anos, “estamos falando sobre uma política pública de vacinação em meio à maior pandemia que provavelmente nós vamos conhecer em vida. Por outro lado, o presidente Bolsonaro disse mais de uma vez que não tomou a vacina. Ele mesmo abriu esse dado. Ele poderia ter dito “não, não vou dizer, é minha vida pessoal”.
“Há casos [de sigilos] relacionados à pandemia, como a compra de cloroquina, relação de pessoas que faleceram em hospitais militares, tempo médio de internação, gastos públicos. Esses casos vão ser julgados. Não faz sentido não dar transparência, por exemplo, a gastos públicos. Se tem algo que deve ser transparente são gastos públicos”, completou o ministro da CGU.
