A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou nota defendendo a aprovação do PL 2630/20, conhecido como PL de Combate às Fake News.
Segundo a entidade, o projeto “tem um importante papel no combate à desinformação e ao discurso do ódio ao definir regras para a atuação das plataformas digitais na intermediação online de conteúdos publicados por terceiros, garantindo a liberdade de expressão”.
O projeto tem o deputado Orlando Silva (PCdoB) como relator e está prestes a ser votado em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, sendo alvo de uma campanha violenta de desinformação e fake news propagada com incentivo das chamadas “Big Techs”, dos bolsonaristas e de alguns blogueiros ditos “progressistas” na internet.
Na nota, a entidade “considera imprescindível que o Brasil combata com vigor a disseminação de notícias falsas e a propagação da desinformação nas redes sociais, que desqualificam a razão de ser do jornalismo e contaminam o debate democrático”.
REMUNERAÇÃO
A ABI afirma ainda que as “plataformas digitais devem remunerar o conteúdo jornalístico que republicam de terceiros. Inicialmente, a exemplo de outras entidades de jornalistas e da sociedade civil, defendia que esta remuneração não fosse incluída no PL 2630 tendo em vista sua especificidade, mas objeto de uma legislação a parte”.
“Tendo em vista a posição que acabou prevalecendo no texto do relator Orlando Silva, a ABI, em conjunto com a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, apresentou uma emenda para que a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas seja devida tanto a empresas jornalísticas como a seus profissionais jornalistas ou a jornalistas profissionais independentes responsáveis pela produção do referido conteúdo”, pontua a entidade.
MANIFESTO EM APOIO AO PL CONTRA AS FAKE NEWS
No último dia 18, entidades que representam o jornalismo profissional assinaram um manifesto pela aprovação do projeto de lei 2.630/2020. Em nota, as 11 organizações defendem a valorização do jornalismo como antídoto para desinformação e do discurso de ódio.
“Diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio, as organizações abaixo assinadas vêm a público reiterar seu apoio à aprovação do PL nº 2630/2020 (conhecido como PL das Fake News), particularmente quanto à valorização do jornalismo como antídoto a essa epidemia social”, diz o manifesto.
As associações consideram ainda que “a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico” que seja “capaz de se opor à difusão da desinformação”. No entanto, as entidades ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no projeto “a questão dos direitos autorais de produtores culturais que não têm relação direta com o combate à desinformação”.
Assinam o manifesto: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Associação De Jornalismo Digital (Ajor); Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD); Associação da Imprensa de Pernambuco (Aip); Associação Paulista de Jornais (APJ); Associação Riograndense de Imprensa (Ari); Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM); Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore); e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).
Confira a íntegra do manifesto das associações:
“Diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio, as organizações abaixo assinadas vêm a público reiterar seu apoio à aprovação do PL nº 2630/2020 (conhecido como PL das Fake News), particularmente quanto à valorização do jornalismo como antídoto a essa epidemia social.
O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação.
Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia.
O PL nº 2630/2020 é uma oportunidade de levar essa discussão adiante, sedimentando o princípio de que as plataformas devem pagar aos produtores de conteúdo jornalístico.
No entanto, as entidades ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no PL a questão dos direitos autorais de produtores culturais que não têm relação direta com o combate à desinformação.
Por sua adoração, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas Big Techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro.
É hora de defender o jornalismo como protagonista do combate à desinformação e aprovar o PL nº 2630/2020″.
