O Irã decidiu ir à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia contra os Estados Unidos, no último domingo, para denunciar a ilegalidade das sanções econômicas de que vem sendo vítima, uma agressão ao acordo de paz firmado entre os dois países em 1955. Conforme o governo iraniano, Washington “violou e continua a violar múltiplos itens” do Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares, assinado bem antes da Revolução Islâmica de 1979.
O Acordo histórico de 2015 (Plano de Ação Conjunto Global, Jcpoa), do qual o governo de Donald Trump se retirou em maio sem qualquer explicação plausível, submete o Irã a um controle extremamente restrito de todas as suas atividades nucleares, impedindo que o país tenha acesso à arma atômica que os EUA não só dispõe – como já utilizou, assassinando dezenas de milhares de civis inocentes. Em troca, seriam suspensas as sanções internacionais contra o país persa, com a perspectiva de novos investimentos econômicos, considerados essenciais para impulsionar seu desenvolvimento neste momento. Demais signatários do Jcpoa – França, Alemanha, Inglaterra, Rússia e China – têm defendido a manutenção do acordo, mesmo com a retirada estadunidense.
No documento enviado ao tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) em Haia, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif responsabilizou o governo Trump pela “reintrodução unilateral de sanções”, medidas que violam as cláusulas de tratamento justo e equitativo com a utilização de mecanismos de discriminação a cidadãos e empresas do outro país. Condenando “o desprezo americano à diplomacia e a suas obrigações legais”, Zarif enfatizou que é “imperativo combater o hábito [dos EUA] de violar o direito internacional”.
Conforme o chanceler iraniano, “todos os membros, incluindo os três aliados dos EUA (Berlim, Paris e Londres), se comprometeram e têm a vontade política de resistir aos Estados Unidos”, mas precisam ir além do discurso e tomar medidas efetivas. Para o Irã, o Acordo Nuclear foi resultado de “conversas multilaterais meticulosas, sensíveis e equilibradas”, e não pode ser renegociado, pois equivaleria a ser enterrado.
