Medida Provisória do “Desenrola” foi assinada nesta segunda-feira (5) pelo presidente Lula. Dívidas de até R$ 5 mil serão refinanciadas em 60 parcelas a juros de 1,9% ao mês
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (5) a Medida Provisória que institui o programa que pretende renegociar dívidas de até 70 milhões de brasileiros. O programa foi prometido durante a campanha eleitoral e foi batizado de “Desenrola”. O texto sai no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
“Mais uma proposta de campanha tomando forma. Assinei hoje a Medida Provisória para o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do nosso governo”, afirmou o presidente Lula em seu perfil oficial no Twitter. Os juros altos cobrados ao consumidor e o desemprego foram as principais causas do altos níveis de inadimplência. O endividamento, o arrocho e o desemprego fizeram com que o consumo das famílias crescesse apenas 0,2% no primeiro trimestre do ano, segundo o IBGE.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou como vai funcionar o programa. O objetivo do governo é facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes. A MP permite que os credores possam comprar créditos em leilões a partir de julho.
“Nós vamos adquirir as carteiras com maior desconto. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível porque ele sabe que se for incorporado ao programa, o crédito passa a ter garantia do Tesouro, ele sabe que vai receber. Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ficar esperando o pagamento”, explicou Haddad.
Entrarão no programa as famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) endividadas em até R$ 5 mil, cujas dívidas tenham sido contraídas até o fim de 2022. Além disso, qualquer credor que deseje participar do programa deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100.
De acordo com cálculos da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão voltar a ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa. Haddad afirmou que os recursos para o programa virão do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Com o fim da pandemia, ele tem sido cada vez menos usado”, explicou.
O programa será executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores e realização do leilão; e adesão dos devedores e período de renegociação. Com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios dos bancos que vão “desnegativar” dívidas em definitivo.
A faixa I é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Desenrola oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas.
O pagamento da dívida pode ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
A Faixa II é destinada às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
