Movimento acionou o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra as plataformas, com pedido de liminar para impedir que Google,Twitter e outras divulguem e promovam conteúdos contra a aprovação do projeto de lei (PL)
O grupo Sleeping Giants — organização civil que utiliza as redes sociais para combater discursos de ódio e a desinformação —, abriu guerra, desta vez na Justiça, contra as grandes empresas de tecnologia por conta do PL de Combate às Fake News, em discussão no Congresso.
O movimento acionou o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra o Twitter, Google, Facebook, Spotify e Telegram, com pedido de liminar para que todas se abstenham de divulgar e promover conteúdos contra a aprovação do projeto de lei. O texto está em discussão no Congresso Nacional.
O Sleeping ainda pede pagamento de R$ 1 bilhão, a título de danos morais coletivos, a ser revertido para o Fundo Nacional de Defesa do Consumidor e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
SLEEPING GIANTS BRASIL
Segundo divulga a página na internet do movimento — https://sleepinggiantsbrasil.com/quemsomos/ — “Somos mais de meio milhão de cidadãos e consumidores fartos de ver mentiras e conteúdos odiosos corroer a democracia sob o disfarce de notícias e artigos de opinião em verdadeiros veículos de desinformação on-line.”
Segundo o “manifesto” da organização, o “desafio da nossa geração é o combate à fake news e ao discurso de ódio” nas redes digitais
Fundada em 18 de maio de 2020, por casal de jovens estudantes de direito, no interior de Paraná, depois de assistirem “reportagem sobre o Sleeping Giants norte-americano, que havia tirado mais de 8 milhões de euros do site de fake news e discurso de ódio Breitbart, do supremacista branco Steve Bannon, foi a fagulha inicial para replicar a ideia” no Brasil.
PL DE COMBATE ÀS FAKE NEWS
O projeto de lei de combate às fake news (PL 2.630/20), do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), já aprovado pelo Senado, está em discussão na Câmara dos Deputados.
Relatado na Casa pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto de lei, na versão aprovada pela Casa de origem “estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada a fim de garantir segurança, ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.”
GUERRA SEM QUARTEL
Desde o início da atual legislatura, quando o projeto voltou a “andar” na Câmara dos Deputados, as chamadas big techs abriram “guerra sem quartel” contra a aprovação do texto relatado pelo deputado Orlando Silva.
“O que se viu no Brasil é algo absolutamente inédito na virulência, na violência. Eu tenho dito que as big techs tentam pôr o Congresso Nacional de joelhos. E não é aceitável que isso aconteça”, disse Orlando, depois de apresentar o parecer inicial em maio sobre o texto.
As big techs atacaram e atacam o projeto de lei, com toda sorte de mentiras, porque são contra a regulamentação das plataformas digitais. Não querem nenhum tipo de controle. Por isso, acusam o projeto de lei de ser antidemocrático, ameaçar a liberdade de expressão e responsabilizar as demais empresas de forma que pode levar à “enxurrada de processos judiciais”.
RETORNO AO DEBATE NA CÂMARA
Após o adiamento da votação do PL (Projeto de Lei) das Fake News na Câmara dos Deputados, a regulamentação e responsabilização das redes digitais por conteúdos postados por usuários voltou a ser discutida com a aproximação de julgamento de ações sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ocorrer nesta segunda quinzena de junho.
A Corte se posicionou afirmando que caso o Poder Legislativo não crie regulamentação para as plataformas digitais, o Poder Judiciário o fará.
Os casos colocados em pauta pela Corte tratam, entre outras questões, da possibilidade de suspensão de aplicativos e responsabilização das empresas de mídia em decorrência do não cumprimento de decisão judicial a respeito do conteúdo de mensagens e postagens ofensivas.
Na mesma linha, o PL 2.630/20 (mais conhecido como PL das Fake News) estipula novo formato de regulamentação e fiscalização de plataformas digitais.
