Os profissionais da enfermagem iniciam, nesta quinta-feira (29), uma greve nacional em defesa do piso salarial da categoria. Nesta quarta-feira (28), em protesto, manifestantes ocuparam a frente do Ministério da Saúde, em Brasília, para reivindicar o pagamento imediato do piso, garantido em lei aprovada no Congresso Nacional.
Os enfermeiros repudiam as propostas que vêm sendo apresentadas no Supremo Tribunal Federal, como a regionalização do piso ou a condição de acordo coletivo para o cumprimento da remuneração mínima. Para entidades, são ações que esvaziam a determinação da lei que garante o piso nacional.
Antônia Trindade, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (SENPA) afirmou que a conquista do piso é fruto da mobilização dos trabalhadores e “queremos em contracheque nosso piso integral, não o queremos alterado e retaliado. É injusto o que estão fazendo conosco. Na pandemia, éramos heróis, agora somos desvalorizados. É greve geral amanhã (29), por tempo indeterminado”, disse Antônia.
De acordo com a Lei nº 14.434, enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber R$ 4.750. Técnicos de enfermagem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Desde setembro de 2022, o STF julga recursos contra a implementação do piso, questionada por entidades de empresas privadas. Para as administrações públicas, foram garantidos os valores de repasse da União às gestões estaduais e municipais em lei sancionada pelo presidente Lula.
Desde a última segunda-feira (26), o julgamento está com a votação empatada com três posições divergentes. Enquanto os ministros Rosa Weber e Edson Fachin defendem o pagamento imediato do piso, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes defendem negociação coletiva entre as partes. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes propõem a regionalização do piso para celetistas.
“Esse é um ato para tentar mobilizar os outros ministros do STF que ainda não votaram”, afirma Solange Caetano, presidente do Fórum Nacional da Enfermagem.
“A enfermagem exige o que foi definido pelo Congresso. O STF não pode esquecer que durante a pandemia, enquanto muitos estavam em casa, nós estávamos na linha de frente, 24 horas na beira de um leito de hospital. Muitos de nós morreram. A enfermagem brasileira foi a que mais perdeu vidas em todo o mundo”, declara Líbia Bellusci, também dirigente do Fórum. “Apelamos aos presidentes Lula, do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira e à ministra da saúde, Nísia Trindade para que a lei seja cumprida”, conclui.
