O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “a regulação das plataformas digitais é tarefa central do nosso tempo” e defendeu a aprovação do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20).
O deputado Orlando Silva é o relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Em suas redes sociais, Orlando publicou um trecho do discurso do presidente Lula no exterior, no qual defendeu a regulamentação das redes e o combate ao “uso criminoso da internet”.
“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação. O que é crime na vida real deve ser considerado crime no mundo digital”, declarou o presidente.
Lula está na Bélgica participando de uma reunião entre a Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE).
O PL de Combate às Fake News trata da regulamentação das redes sociais, criando regras de transparência e parâmetros para funcionamento, e permite a responsabilização das plataformas em caso de circulação de conteúdo criminoso já denunciado.
“Uma coisa é certa: a regulação das plataformas digitais é tarefa central do nosso tempo. O PL 2630 é o começo. PL 2630 SIM!”, defendeu o parlamentar, que é relator da matéria.
O PL 2.630 tramita na Câmara dos Deputados mas tem sido alvo de um forte lobby contrário das chamadas Big Techs, como a Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram), Twitter, Google e outras.
As empresas estrangeiras se aliaram a parlamentares bolsonaristas para disseminar argumentos mentirosos sobre o Projeto de Lei.
Um desses argumentos é de que o PL 2.630 permite a censura de trechos da Bíblia, o que já foi desmentido pelo relator Orlando Silva diversas vezes. Essa mentira foi divulgada pelo ex-deputado Deltan Dallagnol nas redes sociais, mas ele nunca se preocupou em desmentir.
O presidente Lula, no discurso feito na Bélgica, também citou a precarização das condições de trabalho a partir dos aplicativos.
“Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, apontou.
O PL de Combate às Fake News não trata desse tema, mas Orlando Silva disse que ele “precisa ser abordado em lei própria”.
O governo Lula criou um grupo de trabalho para discutir as condições de trabalho nos aplicativos. A exploração e a falta de direitos é denunciada por ele desde as eleições.
