Entidades representantes dos trabalhadores por aplicativos rejeitaram a proposta de remuneração mínima apresentada pelas empresas em reunião de negociação com o Ministério do Trabalho e Emprego, na segunda-feira (14).
Mais de cem dias após a instalação do grupo de trabalho que debate o tema, a expectativa era de que seriam votadas medidas concretas pelos membros do grupo formado por representantes de empresas, trabalhadores e governo, mas não houve acordo.
A proposta apresentada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as principais plataformas que atuam no setor de transporte e entregas, como 99, Amazon, iFood e Uber, consistia em estabelecer um piso de R$ 15,60 por hora para o transporte de passageiros e, no delivery, os trabalhadores receberiam R$ 10,86 (carros), R$ 10,20 (motos) e R$ 6,54 (bicicletas), o que não agradou as lideranças de motoristas e entregadores.
Leandro Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo (Stattesp), classificou a proposta como “inaceitável”. Ele explicou que o valor de R$ 15,60 é inferior ao que as principais plataformas já praticam hoje em dia. De acordo a proposta, o pagamento do piso seria calculado considerando “o período efetivamente trabalhado. Em geral, tal período compreende o tempo de deslocamento desde o aceite do pedido pelo entregador, até a finalização da entrega”.
Ou seja, não são considerados os intervalos entre as corridas. Para atingir os R$ 10,20, por exemplo, um motoboy precisaria acumular 60 minutos apenas considerando as viagens.
Nicolas Souza Santos, secretário da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo destacou que as empresas também “ignoraram o custo do celular, por exemplo, periculosidade, alimentação, um monte de coisas”. As entidades afirmam que as empresas estão atuando para definir o tema via legislação, com regras diferentes das previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de evitar que as negociações sobre remuneração e medidas de saúde e segurança sejam definidas por meio de convenções coletivas entre empresas e trabalhadores, instrumento defendido pelas centrais sindicais que participam da comissão especial.
Mesmo sem acordo, Ligia Toneto, representante do Ministério da Fazenda no GT e assessora da Secretaria de Políticas Econômicas do órgão, considerou o encontro como um passo positivo na negociação. “Hoje veio uma proposta das empresas de remuneração que contempla tanto o que é o ganho mínimo líquido esperado, quanto o que é o custo calculado para a remuneração. Em cima da proposta, conseguimos começar a debater os parâmetros e fazer um processo de negociação até chegar num ponto que seja consensual entre as duas bancadas”, avalia.
“Começamos esse diálogo. Não é fácil, porque há interesses contraditórios, mas uma decisão do presidente Lula é que daqui para frente esse trabalho será regulamentado”, disse o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, responsável pela condução dos debates. Uma nova rodada de negociação foi agendada para o próximo dia 29.
