O governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou atrás e mudou mais uma vez as normas para exclusão de alunos do sistema. A medida anula a determinação de Renato Feder de cancelar a matrícula de estudantes com 15 faltas consecutivas.
A nova resolução publicada nesta quarta-feira (6) determina o início de medidas de busca ativa a partir do terceiro dia de ausências não justificadas. E com imediato acompanhamento da rede de proteção de crianças e adolescentes.
A nova regra é completamente diferente da resolução estabelecida em julho, que orientava os diretores de escola a classificarem às 15 faltas como “Não Comparecimento” (NCOM).
Com isso, a inscrição do aluno no sistema poderia ser cancelada automaticamente, fazendo com que ele voltasse à fila de regulação da pasta, caso desejasse terminar o ano letivo.
Agora, a determinação da Secretaria de Estado da Educação é a de exaurir todas as possibilidades de retorno do aluno, antes de excluí-lo da escola, conforme defendido por educadores.
A pasta ordena, por exemplo, realização de campanhas de conscientização de pais e estudantes, palestras visando o fortalecimento dos laços entre a comunidade e a unidade escolar, atualização cadastral dos alunos a cada dois meses e acompanhamento direto pelo diretor da escola de alunos com risco de evasão.
A resolução 39, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, afirma ser “compromisso da Secretaria da Educação assegurar a todas as crianças e adolescentes acesso à escola, bem como condições de permanência, motivação para aprendizagem e, consequentemente, redução da evasão escolar”.
Em mais um recuo do secretário de Educação, Renato Feder, a pasta agora lista de forma clara quais são os procedimentos da chamada busca ativa.
De acordo com o texto de hoje, cabe ao diretor da escola tomar as medidas necessárias para recuperar o aluno. Ele deverá, por exemplo, procurar os pais do aluno que tenha mais de três faltas por diversos meios: contato telefônico, email, contato por aplicativos de mensagens e carta registrada. Também terá de convocar os responsáveis para reunião acerca do risco de evasão e suas consequências.
“Deverão ser realizadas, no mínimo, duas notificações formais aos pais ou responsáveis, com intervalo de 5 dias úteis cada”, diz a nova resolução.
O texto de hoje ainda abre brecha para que a escola classifique as ausências do aluno como NCOM, mas não determina prazo para isso e relaciona essa condição à eventual autorização do Conselho Tutelar.
A norma anterior era investigada pelo Ministério Público de São Paulo, que havia instaurado inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidade e ilegalidade no texto. O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) pedia a revogação da mesma, agora totalmente revisada.
EXONERAÇÃO
Nesta quarta, o coordenador pedagógico da Secretaria da Educação de São Paulo, Renato Câmara Nunes Dias, foi exonerado do cargo após a divulgação de erros contidos no material didático digital fornecido aos estudantes da rede estadual de ensino.
Renato Dias era tido como o “número 2” de Renato Feder, secretário que ocupa a pasta da Educação desde o início deste ano.
Na semana passada, três trechos do conteúdo didático, expuseram erros nas disciplinas de história e biologia. Em uma das passagens, o texto afirma: “A proibição do uso de biquínis foi adotada por Jânio Quadros em 1961, quando ele era prefeito de São Paulo. Ele emitiu um decreto vetando o uso de biquínis nas praias da cidade. A justificativa de Quadros era que o traje de banho seria uma afronta à moral e aos bons costumes. Esse impedimento também causou grande repercussão na época e gerou protestos de mulheres.”
O uso de biquínis foi, de fato, proibido por Jânio Quadros, mas nas praias brasileiras, quando ele era presidente da República. A cidade de São Paulo não é litorânea.
Ainda na disciplina de história, outra parte do material traz a seguinte informação errada: “Em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.” A Lei Áurea, na verdade, foi assinada pela Princesa Isabel na referida data.
No material de biologia consta que doenças como Parkinson e Alzheimer podem ser transmitidas pela água, por meio da ingestão de metais pesados, como mercúrio, agrotóxicos, remédios e produtos químicos em geral.
No caso do Alzheimer, uma possível causa para a doença ainda não foi identificada e a hereditariedade é considerada um fator de risco.
O mesmo fator é relacionado ao mal de Parkinson. Neste segundo caso, há pesquisas que indicam que a exposição a toxinas, como agrotóxicos, podem ter causado o desenvolvimento da doença em algumas comunidades.
O Coletivo Educação em Primeiro Lugar, composto por deputados estaduais da oposição em São Paulo, divulgou o caso e afirmou ter acionado a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para apurar a situação.
Além do afastamento dos envolvidos, por meio de nota à época, a Secretaria da Educação disse que o conteúdo era editável e os erros apontados já haviam sido corrigidos.
“A coordenadoria pedagógica da instituição vai reforçar a equipe de revisão para que haja aprimoramentos constantes nos recursos didáticos, sempre em total harmonia com o Currículo Paulista”, acrescentou a pasta na ocasião.
No mês passado, a Secretaria da Educação divulgou a decisão de não receber mais livros didáticos físicos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Na ocasião, a pasta informou que usaria conteúdo 100% digital para alunos a partir do 6° ano do ensino fundamental, e afirmou que o estado possui material didático próprio e que isso manteria a coerência pedagógica.
Logo depois do anúncio, o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento para apurar a decisão após solicitação realizada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
Para o parlamentar, “os textos presentes nos livros didáticos são os únicos a que muitos alunos têm acesso. Privá-los de receber materiais rigorosamente avaliados e oferecer material apenas digital é uma verdadeira tragédia”.
Após a repercussão do caso, o governo de São Paulo decidiu recuar da decisão de oferecer apenas livros digitais para alunos das escolas estaduais.
