Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a AGU contra os deputados federais Nikolas Ferreira e Filipe Barros por propagação de mentiras absurdas espalhadas nas redes digitais
O governo federal divulgou nota, no sábado (23), na qual desmente as informações divulgadas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) de que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania instituiu banheiro unissex em escolas.
E também acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) como forma de o órgão tomar providências cabíveis contra essa ação irresponsável desses deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que hoje está inelegível exatamente por divulgar, também, mentiras nas redes, no caso, sobre as urnas eletrônicas.
Os parlamentares criticaram e, segundo o governo, distorceram a Resolução 2/23, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, publicada na última sexta-feira (22).
O documento propõe que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.
GOVERNO DESMENTE MENTIRAS DE DEPUTADOS
Nikolas e Filipe chamaram Lula de “estelionatário eleitoral” porque o presidente disse, durante a campanha, que não criaria banheiros unissex nas unidades de ensino.
O governo federal rebateu as informações e apontou que, na verdade, “o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex”.
“Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, afirmou.
Segundo o governo, “o que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.
“O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, enfatizou.
“ESTELIONATÁRIO”
Nas redes digitais, Nikolas disse que “o estelionatário eleitoral ataca mais uma vez”, referindo-se a Lula. “Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora, também, o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade.”
Também na internet, Filipe Barros afirmou que “Lula acaba de instituir o banheiro unissex no Brasil”. “O ministro dos Direitos Humanos editou e publicou a Resolução nº 2 de 2023 que institui o banheiro unissex, inclusive para menores de idade, em escolas do nosso País.”
PEDIDO À AGU
Diante das declarações mentirosas e irresponsáveis dos deputados, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu à AGU (Advocacia-Geral da União) que tome providências.
Em nota, a AGU informou que recebeu ofício, na última sexta-feira, no qual Almeida “relata a ocorrência de episódios de fake news e crimes contra a sua honra e a do presidente da República”.
“Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis”, informou a AGU.
Esses deputados tendenciosos ao nazismo ou fascismo necessitam serem investigados e punidos com todo rigor da lei e ponto final.