Ações pedem inelegibilidade do ex-presidente. Ministro Alexandre de Moraes reservou as sessões dos dias 24, 25 e 31 de outubro para análise e votação na Justiça Eleitoral
Mais ações na Justiça vão entrar em julgamento contra o ex-presidente da República. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, agendou a avaliação de mais processos que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dessa vez, os processos são relacionados à conduta de Bolsonaro nas comemorações do 7 de setembro do ano passado, em Brasília, e no Rio de Janeiro. Moraes reservou as sessões dos dias 24, 25 e 31 de outubro para o julgamento.
A análise foi marcada para poucos dias antes do fim do mandato do relator, o corregedor Benedito Gonçalves. Ele deixa o cargo, em 9 de novembro, e vai ser sucedido pelo ministro Raul Araújo, que costuma ser mais favorável a Bolsonaro.
DESVIO DE FINALIDADE
Uma das ações que questionam a conduta de Bolsonaro no 7 de setembro de 2022 foi ajuizada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e outra pelo PT.
Ambas acusam o então presidente de desvio de finalidade ao usar a máquina pública para impulsionar atos de campanha nas comemorações do Bicentenário da Independência.
O PDT do então presidenciável Ciro Gomes (CE) também ajuizou ação nesse sentido.
USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PLANALTO
Na semana passada, o TSE iniciou o julgamento de três ações que também pedem a inelegibilidade do ex-presidente por usar as dependências do Palácio do Planalto e do Alvorada para supostos atos ilegais de campanha.
O julgamento vai ser retomado nesta terça-feira (17).
Bolsonaro já foi declarado inelegível pela Corte em junho e as condenações não são cumulativas. Em seguida, a Corte Eleitoral julga ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
EIS OS FATOS
No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para comício eleitoral.
De tarde, o então presidente seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.
MP PEDE INELEGIBILIDADE
No domingo (15), a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e faz parte das chamadas alegações finais dos processos, última etapa da instrução antes que os casos possam ser julgados.
Na manifestação, Gonet afirma que houve “apropriação” de segmentos da estrutura administrativa do Estado “com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”.
“A conduta [do presidente da República] mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de 1 mês da ida às urnas”, apontou o MP.
“As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos”, acrescentou.
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS E INELEGIBILIDADE
Durante a tramitação das ações, prestaram depoimento como testemunhas os governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), além do ex-ministro e senador Ciro Nogueira (PP-PI), e do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em junho, Bolsonaro foi declarado inelegível por 8 anos pelo TSE por abuso de poder político nos ataques cometidos contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, também em 2022.
O TSE tem analisado de forma mais rápida as Aije (ações de Investigação Judicial Eleitoral), em comparação com casos marcantes de anos anteriores.
