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A Polícia Federal enviou a Michel Temer um questionário com 20 perguntas, interrogando o presidente acerca de detalhes sobre a negociação que ocorreu entre executivos da Odebrecht, Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Jaburu, onde foi firmado um acordo que envolveu R$ 10 milhões em propinas ao PMDB em troca de favorecimento à empreiteira em decisões do governo.
O questionário foi enviado a Temer no dia 7 de agosto pelo o delegado Tiago Delabary, responsável pelo inquérito que investiga o acerto visando o aporte de recursos da Odebrecht, via caixa dois, para a campanha eleitoral do partido em 2014. Parte da propina (R$ 6 milhões) foi para Paulo Skaf, candidato do partido ao governo de São Paulo derrotado naquele ano – que volta a concorrer ao mesmo cargo em outubro, com o apoio de Temer.
De acordo com informações do portal G1, Temer afirmou que a Odebrecht não lhe fez “nenhuma reivindicação”, muito embora ele tenha reconhecido que o encontro no Jaburu de fato ocorreu. Em uma das perguntas, o delegado escreve:
“Alguns executivos da Odebrecht afirmaram, no âmbito de seus respectivos acordos de colaboração premiada que, em meio à segunda rodada de concessões de aeroportos, receberam do ministro Moreira Franco solicitação de apoio financeiro à campanha do PMDB, o que teria redundado na disponibilização de 4 milhões de reais pela construtora, em recursos não contabilizados. Vossa Excelência foi destinatário de alguma fração desses valores?”
A esta questão, ele respondeu: “Não tenho a menor ciência do aporte desses recursos”. Ele acrescentou, no entanto, que Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira que carrega seu nome, prometeu “que iria colaborar com vários candidatos do PMDB”, o que teria feito de forma legal.
Temer se irritou com algumas perguntas do delegado e chegou a classificar de “pergunta ofensiva, não merece resposta”, uma indagação sobre se recebeu qualquer valor em espécie por intermédio de seu amigo José Yunes. O advogado chegou a ser preso em março na Operação Skala, que investiga se o presidente editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina.
A Polícia Federal também questionou Temer a respeito de sua relação com João Batista Lima Filho, outro amigo e ex-assessor do presidente preso na Operação Skala.
O inquérito envolve o favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Michel Temer era vice-presidente da República.
PORTOS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a cruzar informações de dois inquéritos em que Michel Temer é investigado. Um deles apura se Temer editou decreto para beneficiar empresas do setor de portos. O segundo trata de um acerto de pagamento de propina pela Odebrecht para o PMDB, no valor de R$ 10 milhões.
“Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal”, escreveu Barroso.
Com a decisão, adotada na terça-feira (21), depoimentos, indícios e documentos sobre o caso dos portos também poderão ser avaliados na investigação sobre os repasses da empreiteira.
O inquérito dos portos foi aberto no ano passado, a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F e apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas que atuam no porto de Santos (SP).
O prazo para a PF concluir as investigações no caso dos portos termina em setembro. Já o inquérito sobre repasses da Odebrecht deve ser concluído até o começo de outubro.