O Governo de São Paulo publicou o edital do ‘Lote Litoral Paulista’ nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, que visa conceder à iniciativa privada 213,5 quilômetros de rodovias que ligam o Alto Tietê ao litoral sul paulista. O documento prevê que a empresa ou consórcio que vencer a licitação poderá cobrar pedágio, incluindo a cobrança da tarifa por meio de sistema automático livre.
Cidades do litoral sul de São Paulo se manifestam contrárias à privatização das estradas e apontam que os pedágios abusivos irão prejudicar a economia local e a circulação de moradores e turistas, fundamentais para o desenvolvimento da região.
Entre os 15 trechos de cobertura de pedágio, 10 ficam na Baixada Santista. São 12 pontos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), e um na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), também conhecida como Mogi-Bertioga. Além disso, a concessão ainda inclui a rodovia Mogi-Dutra (SP-088), que contará com dois trechos de pedágio.
O edital do Lote Litoral Paulista está disponível no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O projeto foi apresentado pela agência em 2019 e integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). O governo promete que a iniciativa privada fará um investimento de R$ 4,3 bilhões, num prazo de concessão de 30 anos.
Entretanto, as rodovias que Tarcísio quer privatizar já são duplicadas e contam com excelente infraestrutura. A sessão pública para entrega dos envelopes das empresas está marcada para o dia 16 de abril de 2024, às 10h, em São Paulo.
O edital não especifica onde serão os radares, mas o governo diz que ao todo serão 15 praças, sendo duas na Mogi-Dutra, um na Mogi-Bertioga, um na Rio-Santos (em Bertioga) e 11 na Padre Manoel da Nóbrega, uma rodovia de apenas 118 quilômetros que atravessa o litoral sul.
Trechos afetados pelos pedágios:
- SP-088 (Mogi-Dutra) – Do km 32 ao km 39,45
- SP-088 (Mogi-Dutra) – Do km 40,50 ao km 49,50
- SP-098 (Mogi-Bertioga) – Do km 56,65 ao km 98,10
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 211,40 ao km 248,10
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 373,57 ao km 389,80
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 366,02 ao km 373,57
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 354,43 ao km 366,02
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 345 ao km 354,43
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 337,46 ao km 345
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 329,91 ao km 337,46
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 322,37 ao km 329,91
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 314,83 ao km 322,37
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 307,29 ao km 314,83
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 299,74 ao km 307,29
- SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega) – Do km 292,20 ao km 299,74
Ao longo da extensão, os valores do pedágio poderão variar de R$ 1,08 a R$ 6,29, a depender do trecho.
O edital, assinado pelo governador Tarcísio Freitas (Republicanos) na quinta-feira (14), diz que é competência da concessionária a operação do sistema de cobrança de pedágio, incluindo a arrecadação da tarifa por meio do “Sistema Automático Livre”.
Esse sistema, o “free flow”, como é chamado, permite que veículos sejam identificados pela placa e paguem a fatura no site da concessionária. Ou por tag no para-brisa. A tarifa, afirma o edital, será definida pelo governo.
O professor Paulo Boccuzzi, fundador do Movimento Pedágio Não, disse no mês passado à reportagem que o maior problema da concessão na região é o da Mogi-Dutra, estrada que corta a cidade e é usada como uma avenida pelos moradores. “Ela interliga bairros em um trecho de 9 km”, diz.
O edital fala ainda “que além do valor total arrecadado com as multas de trânsito, poderão ser utilizados outros mecanismos ou receitas para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária decorrente do inadimplemento das tarifas pelos usuários”.
Além de uma série de obras citadas genericamente no edital, a concessionária deverá implantar monitoramento de 100% do sistema rodoviário, com implantação de identificação de emergências, entre outros.
Em 2021 e 2022, a ideia de instalar praças de pedágio nas estradas provocou protestos de moradores, políticos e associações civis, tanto em Mogi das Cruzes quanto no litoral.
As estradas que estão na concessão envolvem as cidades de Arujá, Bertioga, Itanhaém, Biritiba-Mirim, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos. Em Itanhaém aconteceram diversos protestos contra a privatização da rodovia e a instalação de pedágios.
