Relator do PL de combate às fake news diz que expectativa é voltar a debater o tema a partir do dia 1º de fevereiro, quando retornam os trabalhos legislativos
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de combate às fake news (PL 2630), afirmou em entrevista à rádio CBN que uma parte dos deputados tem uma posição “ideologizada”, ou seja, sem base técnica, de que “não deve ter regra para internet, porque se houver regra haveria risco à liberdade de expressão”.
O parlamentar ironizou: “não me consta que na União Europeia, Alemanha, França, Portugal ou Itália exista um risco à liberdade de expressão. E lá há regras para a internet”.
“O PL fortalece a liberdade de expressão”, afirmou.
“O projeto cria mecanismos para fortalecer a liberdade de expressão, porque cria o chamado devido processo e dá ao usuário o direito de contestar se uma plataforma digital retirar uma publicação ou diminuir o alcance”, relatou.
“Ou seja, é exatamente o contrário do que se tenta dizer. Ele fortalece a liberdade de expressão”, sublinhou.
O PL 2630/20 é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
RETOMADA
O deputado disse que vai se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda em janeiro para que o PL de Combate às Fake News seja levado ao plenário o mais cedo possível.
O Projeto de Lei PL 2.630/20 já tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento. “A decisão é do presidente da Câmara e ele faz isso ouvindo os líderes das diversas bancadas”, explicou.
Orlando falou que sua “expectativa é de que nós possamos, na retomada das atividades na Câmara, que se dará no dia 1º de fevereiro, voltar com esse tema”.
O parlamentar admite que o projeto tem “polêmicas”, especialmente com a bancada bolsonarista que quer manter a liberdade de divulgar mentiras nas redes sociais, mas afirma que o lugar de resolver isso é “no plenário”.
Orlando ponta que as eleições municipais, que ocorrerão em outubro, podem acelerar a discussão. “Eleição sempre alerta para os riscos e o uso de inteligência artificial tem duplicado os riscos para o processo eleitoral”, disse.
RESPONSABILIZAÇÃO
O relator do projeto considera que o Marco Civil da Internet, que regula o funcionamento da internet no Brasil, “não dá conta de enfrentar os desafios de hoje”.
“Olhe o caso da menina Jéssica, que para mim é exemplar. A mãe da Jéssica alertou a empresa que veiculava uma desinformação e nada aconteceu. A menina, desesperada, acabou se suicidando”, lembrou.
O caso ocorreu após uma “página de fofoca” nas redes sociais divulgar uma fake news dizendo que Jéssica tinha um caso com o youtuber Whindersson Nunes.
“Olhe o caso da menina Jéssica, que para mim é exemplar. A mãe da Jéssica alertou a empresa que veiculava uma desinformação e nada aconteceu. A menina, desesperada, acabou se suicidando”
“Não é possível que se houver uma notificação, uma comunicação de que há uma notícia falsa, e houver omissão e dano, não haja responsabilidade. Hoje, pela lei, não tem. Mas é necessário que haja”, defendeu.
“Internet não é terra sem lei. Se há uma notificação de que há uma notícia falsa, quem é responsável pela publicação precisa retirá-la e, se houver dano, ser punido”, continuou.
Orlando lembrou que, segundo o Marco Civil da Internet, “as empresas só têm responsabilidade quando a Justiça decide que elas têm que retirar um conteúdo e elas não retiram”. “Na prática, elas têm uma espécie de imunidade”.
Já o PL de Combate às Fake News determina que “exista uma responsabilidade para a empresa sobre determinados temas em que ela tem que ter um cuidado adicional”.
É o caso de “crimes contra a infância e adolescência, crimes contra a democracia, terrorismo, questões relativas à violência política contra a mulher, racismo, induzimento ao suicídio”, citou Orlando.
“Se há uma notificação de que há uma notícia falsa, quem é responsável pela publicação precisa retirá-la e, se houver dano, ser punido”
“Quando houver temas como esses, as empresas precisam ter um cuidado adicional. Se não tiverem, e, depois de notificadas, não agirem, elas podem ser responsabilizadas”.
ATRASO NO DEBATE
Na avaliação de Orlando, que tem discutido profundamente o tema desde que se tornou relator do PL de Combate às Fake News, “o Brasil está ficando para trás” no debate sobre a regulamentação das plataformas e de novas tecnologias. “É urgente que o Brasil se sintonize com o que está acontecendo no mundo”.
Ele citou o desenvolvimento das Inteligências Artificiais e do “deep fake”, com as quais se “manipula a imagem, a voz e os dados de pessoas para dar veracidade. Não é apenas o discurso ou uma ideia distorcida, você maneja imagens de modo que a veracidade pareça maior”.
Programas de inteligência artificial são capazes de criar vídeos e áudios muito parecidos com outros verdadeiros, mas com o conteúdo que o autor quiser. É possível, por exemplo, forjar um vídeo ou um áudio de um político falando coisas criminosas.
