Os auditores fiscais da Receita Federal anunciaram a intensificação da greve da categoria, que já dura dois meses, com a paralisação total do desembaraço de cargas nesta semana, entre os dias 22 e 26. O aviso foi divulgado pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) em nota à imprensa, na sexta-feira (19).
Segundo a entidade, “as localidades afetadas são: aeroporto de Viracopos, porto de Santos, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo), Alfândega de Salvador (a partir do dia 23), Alfândegas e Inspetorias nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, Alfândega de Porto Alegre, Delegacia de Santarém e na Inspetoria de Pacaraima”.
A intensificação da greve acontece após reunião da entidade, em Salvador, para discutir a falta de acordo do governo em relação às reivindicações da categoria, em especial reajuste salarial e a regulamentação do bônus por produtividade, aguardada desde 2017.
De acordo com o presidente do Sindifisco, Isac Falcão, “toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os Auditores-Fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”.
A categoria denuncia o desmonte do órgão, com baixo orçamento nos últimos anos, e reivindica “o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público”, explica a entidade.
A entidade afirma que “há sete anos os auditores-fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho de 2023”. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, “o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer”.
“Os Auditores-Fiscais lamentam os eventuais transtornos e prejuízos que serão causados aos contribuintes, em especial à indústria nacional e ao comércio exterior, pois prejudicar a economia do Brasil nunca foi a nossa intenção, mas depois de sete anos de espera, não nos restou outra alternativa, a não ser acirrar a mobilização iniciada em 20/11/2023”, diz o sindicato.
