O Ministério da Saúde decidiu intervir nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro. A medida já foi publicada no Diário Oficial da União e está valendo a partir desta segunda-feira, 18.
Helvécio Miranda Magalhães Junior, secretário de Atenção Especializada à Saúde, foi escalado para comandar em caráter temporário, por ao menos 30 dias, o Comitê Gestor dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro.
“Avaliamos que as unidades têm muitos problemas, não temos por que esconder isso. Elas sofreram deterioração muito agressiva nos últimos anos. Estive nessa mesma posição entre 2011 e 2014, e os hospitais hoje são muito piores do ponto de vista da performance do que eram antes”, afirma o secretário nacional de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Magalhães.
Helvécio terá a missão de interceder junto às direções dos hospitais federais do Rio no interesse do Ministério da Saúde, além de promover o diálogo institucional junto aos movimentos sociais e sindicatos das categorias profissionais.
Caberá também representar o Ministério da Saúde em demandas relacionadas aos hospitais federais do Rio de Janeiro junto a lideranças políticas, imprensa, empresas privadas e outros órgãos da administração pública federal, estadual e municipal; e propor melhorias na governança dos hospitais federais do Rio de Janeiro.
Respondendo às críticas recentes vindas de membros do próprio PT e de setores sindicais, a ministra Nísia Trindade toma uma posição em relação aos ataques relacionados a uma portaria sobre os hospitais federais do estado.
Essas unidades tiveram suas responsabilidades transferidas para o Departamento de Gestão Hospitalar, que agora centralizará as compras.
Embora a portaria do Ministério da Saúde conceda amplos poderes, ela não caracteriza a criação do Comitê Gestor como uma intervenção. No entanto, Helvécio exercerá poderes de gestão pelos próximos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
A portaria foi assinada pela ministra Nísia Trindade, mas o presidente Lula teria endossado a iniciativa do Ministério da Saúde.
As seis unidades dos hospitais federais do Rio de Janeiro são referências no atendimento de alta complexidade, como tratamento de câncer, cardiologia e transplantes. Para 2024, o orçamento passa de R$ 862 milhões.
No ano passado, os hospitais realizaram quase 48 mil internações e cerca de 43 milhões de atendimentos ambulatoriais. Ainda assim, mais de 18 mil pacientes aguardam algum tipo de procedimento médico.
Em muitos setores dos hospitais, há aparelhos médicos quebrados e caixas de materiais vencidos ou danificados — como utensílios cirúrgicos e próteses ortopédicas, cujo valor passa dos R$ 20 milhões.
A responsabilidade sobre quem deixou as próteses e materiais cirúrgicos perderem a validade ainda está sendo investigada.
Outro problema é a rede elétrica, que em muitos pontos está comprometida, colocando em risco a segurança de pacientes e funcionários.
BONSUCESSO
No Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, um laudo da empresa responsável pela manutenção da rede já apontava, em maio do ano passado, a situação crítica, com cabos subdimensionados e superaquecidos, aumentando o risco de incêndios.
A empresa recomendou não abrir mais setores no hospital para garantir que a estrutura não cedesse. Com isso, a ala da emergência está fechada há mais de três anos, sem previsão para ser reaberta.
As condições precárias podem ainda fazer chegar menos tensão do que alguns equipamentos precisam, o que significa que aparelhos de UTI, por exemplo, podem estar funcionando abaixo da capacidade ideal, ou sequer estar funcionando.
A precariedade da rede elétrica ainda potencializa o risco de incêndios, como o que aconteceu no hospital em 2020, deixando três pessoas mortas.
Hoje, o Hospital Federal de Bonsucesso tem 83 leitos fechados justamente por não haver condições, da rede elétrica, de suportá-los.
No Hospital Federal da Lagoa, todos os 20 quartos de semi-UTI estão lacrados com cadeados, até que haja a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Já no Hospital dos Servidores, a empresa responsável pela manutenção dos aparelhos foi contratada sem licitação e recebe quase R$ 500 mil por mês da unidade.
No começo de março, o Ministério Público Federal pediu informações ao diretor da unidade sobre o contrato.
Em julho de 2023, o Ministério da Saúde fez um relatório sobre os hospitais federais do Rio de Janeiro, em que reforçou a situação de calamidade e precarização em diferentes setores.
Em todo o Rio de Janeiro, segundo levantamento do Ministério da Saúde, quase 300 leitos estão fechados, cerca de 20% da capacidade total das unidades.
Para tentar mudar a forma como os hospitais federais são administrados, o Ministério da Saúde determinou que as decisões, principalmente relacionadas a compras e contratações, sejam centralizadas no Departamento de Gestão Hospitalar, o DGH. A portaria entraria em vigor na última quarta-feira (13), mas foi adiada para 8 de abril.
A ministra da Saúde explicou que a mudança é para permitir a formação de um comitê com integrantes de várias áreas, que vão acompanhar a implementação das medidas.
O Tribunal de Contas da União, que fiscaliza as atividades dos hospitais federais no Rio de Janeiro, vai acompanhar a mudança na gestão das unidades.
