Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados vai analisar, em 9 de abril, manter ou não a prisão do acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e o motorista Anderson Gomes
Pedido de vista conjunto adiou a decisão pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e o motorista Anderson Gomes.
Todavia, o deputado, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), segue preso preventivamente.
Em pauta na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), o relator da medida, Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que Brazão fosse mantido preso.
O deputado Darci de Matos ofereceu parecer favorável à manutenção da prisão preventiva. Com o pedido de vistas, a decisão final só deve ser tomada dia 9 de abril.
Mesmo com o pedido de vista aprovado, o relator leu o parecer favorável à manutenção da prisão preventiva, a fim de agilizar a discussão e votação do parecer, na CCJ.
PEDIDO CONJUNTO
O pedido de vista conjunta foi cedido aos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte Júnior (Republicanos-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP), pelo prazo de duas sessões do plenário.
Com o feriado de Páscoa, próxima sexta-feira (29), e o prazo da janela partidária, a decisão final sobre o caso deve ser adiada para 9 de abril.
Um dos autores do pedido de vista, Gilson Marques apontou, em reunião antes da sessão extraordinária, que os parlamentares não tiveram prazo hábil para ler o processo, que determinou a prisão do deputado Chiquinho Brazão.
PRESERVAÇÃO
Relator do caso na CCJ, Darci de Matos deu parecer favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. “Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, definiu o deputado.
A Câmara recebeu, nesta segunda-feira (25), o ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para comunicar a prisão do deputado. A notificação ocorreu após a Primeira Turma da Corte confirmar, por unanimidade, a decisão de Moraes que determinou as prisões no caso Marielle.
AO PLENÁRIO
Após passar pela comissão, o relatório vai ao exame e votação do plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou quando a sessão vai ocorrer.
Devido ao adiamento da decisão, Brazão permanece preso até a votação na Câmara ou por decisão do STF. O pedido de vistas gerou protestos de parlamentares que exigiram celeridade no processo.
PRISÃO DO DEPUTADO
Por ordem de Alexandre de Moraes, do STF, foi deflagrada, no último domingo (24), a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Chiquinho Brazão (RJ), o irmão Domingos, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
Ainda na noite de domingo, o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão de seus quadros. A decisão, confirmada pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual.
O trio é suspeito de ser o mandante do assassinato de Marielle e Anderson, em 2018. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.
