Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) denunciou, pelas redes digitais, o teor do projeto de lei de Hugo Mota (Republicanos), que havia pedido urgência para votar em plenário
O deputado Hugo Motta (PB), líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, apresentou, nesta quinta-feira (9), requerimento em que pede a retirada PLP (Projeto de Lei Complementar) 40/24, de autoria dele após grande repercussão negativa.
O projeto em questão, segundo denúncia do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), feita por meio das redes digitais do parlamentar, autoriza bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes, em caso de não pagamento de dívidas, no prazo de até 30 dias, após o vencimento. Trata-se de confisco.
Inicialmente, o deputado bolsonarista Hugo Motta (Republicanos-PB) havia apresentado, na última semana de abril, requerimento para votação do projeto, em regime de urgência. Todavia, nesta quinta-feira, apresentou novo pedido para retirar o projeto de tramitação na Casa. Assim, o texto deve ser arquivado.
Esse novo requerimento, motivado pela denúncia feita pelo deputado Mauro Benevides Filho, pede a retirada. Mas enquanto esse não for votado, a ameaça permanece.
INCONSTITUCIONAL
A proposição do deputado Hugo Motta tem todas as características de ser inconstitucional. Certamente, se fosse aprovado pelo Congresso teria sua chancela questionada no Poder Judiciário.
Pelo despacho inicial da Mesa Diretora da Câmara, o projeto, antes de ir a plenário, deveria ser examinado, respectivamente, pelas comissões de Trabalho; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. E, como se trata de projeto de lei complementar, o texto teria de ser, obrigatoriamente, examinado em plenário.
CONFISCO DO FGTS
Segundo Benevides, além da apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto permite o confisco de 10% de valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do dono da dívida.
O deputado questiona o fato de a proposta atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEI (microempreendedores individuais) e as chamadas ME (microempresas). As grandes empresas, por outro lado, são poupadas.
DENÚNCIA
“Tô passando aqui pra alertar o povo brasileiro em relação ao PLP número 40, que vai ser votada a urgência hoje aqui na Câmara dos Deputados, que trata da autorização para o sistema bancário ir na sua conta bancária”, disse o deputado.
“Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto, com 31 dias, o banco vai lá na sua conta e sacar o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pede autorização a você”, acrescentou.
“Ainda mais: a sua dívida de cartão de crédito também vem ser matéria pra ele [o banco] ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia, ele [o PLP] também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito”, denúncia Benevides.
PRESSÃO CONTRA
Diante da gravidade da proposta, Benevides pede que a população pressione os deputados que elegeu para que votem contra a matéria.
“[Sobre] As grandes empresas, deu um ‘tilt’ no computador de quem fez e tiraram as grandes empresas. Ficaram só os pequenos, que vão ter que sofrer com o sistema bancário no débito automático das suas contas”.
INJUSTIFICÁVEL
Na “justificativa” do projeto, Hugo Motta escreveu que a proposição tem o objetivo de estabelecer medidas que visam promover “maior competição entre as instituições financeiras” no Brasil. E “facilitar” o acesso ao crédito para pessoas físicas.
“Além disso, busca mitigar os riscos de inadimplemento e reduzir as taxas de juros, o que é de grande importância para a economia do país e para o bem-estar dos cidadãos brasileiros”, acrescentou o autor. Uma falácia. Quanto mais se facilita para os bancos, mais eles assaltam o povo brasileiro.
M. V.
