Condenado por tentar coagir o Judiciário brasileiro e trair o Brasil, acabaram-se os recursos. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina início da pena de 4 anos e 2 meses e cancela passaportes do ex-deputado, que se esconde nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
O ex-deputado está nos Estados Unidos. A decisão foi tomada depois de o processo transitar em julgado, em 3 de outubro, que encerra as possibilidades de recurso.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo, sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a adoção de providências para a perda de seu cargo público de escrivão da Polícia Federal.
COAÇÃO CONTRA O JUDICIÁRIO
Eduardo foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em junho, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Corte, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento que levou à condenação do pai, Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado.
A acusação envolveu a articulação de sanções contra ministros do STF e autoridades brasileiras, além da pressão pela adoção de tarifas comerciais contra o Brasil pelo governo americano. Em setembro, a Primeira Turma rejeitou os recursos da defesa e manteve a condenação.
Na decisão, Moraes afirmou que a atuação de Eduardo ultrapassou os limites da atividade parlamentar. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, escreveu o ministro.
Em outro trecho, avaliou: “No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país”.
EDUARDO CONTINUA NOS EUA
A execução da pena enfrenta agora questão prática: Eduardo permanece nos Estados Unidos.
Para que seja preso em território americano, o Brasil terá de recorrer aos mecanismos de cooperação internacional e, se necessário, formalizar pedido de extradição.
A decisão ocorre em meio ao segundo turno da eleição presidencial e recoloca no centro do debate a trairagem internacional do clã Bolsonaro.
O processo contra Eduardo chegou ao fim na Justiça brasileira; agora começa a disputa pela efetivação da pena.
