Contraditório, o ministro disse que os acordos de leniência e de delação premiada “foram celebrados como meios ilegítimos de levar colaboradores à prisão”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações e processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, mas manteve a delação premiada na qual o executivo confessou seus crimes.
Marcelo organizou o esquema da empreiteira Odebrecht (atual Novonor) para pagar propina a autoridades a fim de conseguir vantagens e, por isso, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão.
Depois de fechar um acordo de delação premiada, Marcelo Odebrecht teve sua pena reduzida para 10 anos. Mais tarde, o STF reduziu a pena para 7 anos.
Dias Toffoli diz em sua decisão que a 13ª Vara Federal de Curitiba e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) dedicados à Operação Lava Jato “desrespeitaram o devido processo legal” e “agiram com parcialidade” na condução do caso.
Segundo ele próprio, “centenas de acordos de leniências e de colaboração premiada foram celebrados como meios ilegítimos de levar colaboradores à prisão”.
Ainda assim, Toffoli decidiu manter os benefícios para Marcelo Odebrecht de sua delação premiada, admitindo que ela foi “efetiva” e produziu “os resultados almejados”.
Ou seja, o ministro disse que a delação premiada de Marcelo Odebrecht, que pode ter sido, de acordo com sua argumentação, celebrada de forma ilegal, ajudou na investigação com provas dos crimes que ele e outros executivos da empresa cometeram.
O ministro Dias Toffoli tem liderado o processo de anular os atos da Operação Lava Jato. As provas entregues pela Odebrecht em seu acordo de leniência, que é uma delação premiada para empresas, já foram anuladas e as condenações delas decorrentes foram canceladas.
A empresa está negociando os valores das multas de seus acordos de leniência com base nas decisões de Toffoli, que aceitou a “tese da coação” apresentada pela defesa.
