O ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atual deputado federal, o bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), vai prestar depoimento à PF (Polícia Federal), na próxima quarta-feira (17), no Rio de Janeiro.
O deputado é pré-candidato à Prefeitura da capital fluminense e esse episódio o compromete seriamente. Ainda que negue os esquemas de espionagem, a PF tem provas robustas que ele teria liderado, por demandas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O depoimento faz parte da investigação sobre o esquema de espionagem ilegal com uso da estrutura da Abin oficial da agência para fins políticos e particulares.
Nesta quinta-feira (11), a PF cumpriu 5 mandados de prisão preventiva contra pessoas que teriam participado desse esquema.
As ordens foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), cujo inquérito está sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dessa ação. Inclusive, ele retirou sigilo das investigações.
ILÍCITOS
Em relatório enviado à Corte, a PF informou que os policiais federais que atuavam na Abin, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram-se das ferramentas da agência para serviços “ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal.”
No relatório, foi citado, por exemplo, as investigações que envolvem Renan Bolsonaro, filho “04” do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).
“As ações de ‘inteligência’ realizadas não deviriam deixar rastros, razão pela qual a então alta gestão decidiu que não haveria difusão do relatório, ao tempo diligência solicitada pelo GSI [Gabinete de Segurança Institucional] diretamente para a Direção-Geral da Abin”, consta no relatório da corporação.
“Noutros termos, o presente evento corrobora a instrumentalização da Abin para proveito pessoal. Neste caso o intento era fazer prova em benefício ao investigado Renan Bolsonaro”, complementa o relatório da PF.
“RACHADINHAS”
Ainda conforme o relatório, a corporação também obteve áudio de reunião, em 2020, entre ex-presidente Jair Bolsonaro, com Ramagem.
Nessa reunião, ambos tratam sobre medidas contra supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração do relatório final da investigação sobre desvio de parte dos salários dos funcionários do gabinete do agora senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando ele era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). As famosas “rachadinhas”.
Essa prática criminosa, na verdade, segundo o CPP (Código de Processo Penal) chama-se peculato. Conforme indica o “Art. 312 do Código Penal – Decreto-Lei 2.848/40.”
Diz o Artigo 312: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.” A pena para esse crime é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
TRAMA
A gravação tem 1 hora e 8 minutos de duração. Conforme a corporação, Ramagem teria afirmado na reunião que seria preciso instaurar “procedimento administrativo contra os auditores, para anular as investigações, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.
Nas redes sociais, Ramagem afirmou que não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro com a agência.
“Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, escreveu o deputado federal.
“A PGR [Procuradoria-Geral da República] não foi favorável às prisões da operação, mas a Justiça desconsiderou a manifestação. Há menção de áudio que só reforça defesa do devido processo, apuração administrativa, providência prevista em lei para qualquer caso de desvio de conduta funcional de servidor”, acrescentou Ramagem.
“Houve, [finalmente], indicação de que serei ouvido na PF, a fim de buscar instrução devida e desconstrução de toda e qualquer narrativa. No Brasil, nunca será fácil uma pré-campanha da nossa oposição. Continuamos no objetivo de legitimamente mudar para melhor a cidade do Rio de Janeiro”, defendeu-se o deputado, em ritmo de pré-campanha à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro.
